Agente oficial da propriedade industrial - renovação da declaração prévia à deslocação

Procedure

1 e 2 –A entidade, após registo do pedido de renovação, efetua a sua análise e verifica a sua conformidade. Caso o pedido não esteja conforme, porque as situações anteriormente atestadas sofreram alterações, o procedimento segue no ponto 4.

3 – A entidade, depois de confirmar que o pedido está bem instruído e que as situações anteriormente atestadas não sofreram alterações, defere o pedido e notifica o requerente dando-lhe conhecimento do deferimento.

4 – A entidade, nos casos em que o pedido não está bem instruído, notifica o requerente para entregar os elementos em falta/para se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição liminar.
 
5 e 6 – Caso o requerente se pronuncie dentro dos 10 (dez) dias e entregue os elementos em falta, o pedido prossegue no ponto 3. Quando o requerente não dá resposta dentro do prazo ou não entrega os elementos, a entidade rejeita liminarmente o pedido, notifica o requerente dando-lhe conhecimento desse despacho e arquiva o processo.