Ascensor, monta-cargas, escada mecânica, tapete rolante e plataforma destinadas a movimentar pessoas - substituição de técnico responsável de Entidade de Manutenção de Instalações de Elevação (EMIE)

It allows a natural or legal person to notify the competent authority the replacement of the technician responsible of a maintenance company (EMIE).

Accordingly to the legislative review resulting from the implementation of the Services Directive, the contents of this page can be updated under the suggestion of the competent entity.

Procedure and requirements

Procedure

Procedure

  • O requerente comunica, no balcão único eletrónico dos serviços, a substituição do técnico responsável pela manutenção, no prazo de 30 dias após a sua efetivação, acompanhado da documentação necessária.

Competent Entity

Direção-Geral de Energia e Geologia

Address: Av. 5 de Outubro, nº 208 1069-203 Lisboa

Phone number: 217 922 800

Fax: 217 939 540

Email address: geral@dgeg.gov.pt

Web url: https://www.dgeg.gov.pt/