Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas, tapetes rolantes e plataforma destinadas a movimentar pessoas - reconhecimento de Entidade Inspetora de Instalações de Elevação (EIIE)

Este procedimento permite a inscrição de uma entidade como Entidade Inspetora de Instalações de Elevação (EIIE), de acordo com o exigido por lei.

Após a inscrição, a EIIE pode realizar atos de inspeção, inquéritos e peritagens a ascensores, escadas mecânicas, tapetes rolantes, monta-cargas e plataformas destinadas a movimentar pessoas, bem como de emissão dos correspondentes relatórios e pareceres.

Procedure and requirements

Procedure

Procedure

Requerimento dirigido ao Director-Geral solicitando a inscrição e reconhecimento como EIIE acompanhado da documentação identificada no ponto relativo à Documentação.

Concedido o reconhecimento, definitivo ou provisório, consoante a apresentação acreditação da empresa (ver ponto relativo a documentação) é comunicado à empresa através de ofício, enviado um certificado à empresa e registado na Base de Dados das EIIE da DGEG.

Competent Entity

Direção-Geral de Energia e Geologia

Address: Av. 5 de Outubro, nº 208 1069-203 Lisboa

Phone number: 217 922 800

Fax: 217 939 540

Email address: geral@dgeg.gov.pt

Web url: https://www.dgeg.gov.pt/