Design - registo

Permite proteger as características que estão na origem do aspeto de um produto. Abrange desde linhas, a contornos, cores, forma, textura, passando ainda pelos materiais do próprio produto ou pela sua decoração.

Cada registo pode incluir até uma centena de designs, desde que pertençam todos a uma única categoria da Classificação Internacional de Locarno. O registo deve ser feito antes da divulgação pública do objeto.

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