Marca - registo

Permite identificar e proteger no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os dos de outras empresas, devendo ser feito antes da marca ser lançada no mercado.

O registo de uma marca confere ao seu titular os direitos sobre a sua utilização, incluindo sobre sinais iguais ou semelhantes e produtos ou serviços idênticos, impedindo que terceiros, sem o seu consentimento, produzam, fabriquem, vendam ou explorem economicamente a marca registada.

O registo apenas protege a marca relativamente aos produtos e aos serviços especificados no pedido, enquanto a propriedade e o exclusivo sobre uma marca obtém-se apenas por via do registo.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial

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