Mediação imobiliária - suspensão da licença ou registo da atividade

1 e 2 – A entidade regista e analisa o pedido de suspensão da licença de Mediação Imobiliária, que não poderá ser superior a 1 ano.

3 – A entidade, depois de confirmar que o pedido está bem instruído,conforme a sua análise legal e regulamentar, dá sequência para deferimento. Se o pedido não estiver bem instruído segue para o ponto 6 e terá sequência no âmbito da tramitação interna do IMPIC (ver site do IMPIC em www.impic.pt).

4 – A entidade, após confirmar que o pedido respeita todas as normas legais e regulamentares, defere o pedido pelo prazo solicitado e notifica o requerente da decisão e da eventual necessidade de devolução dos cartões de gerentes, se os mesmos não tiverem sido devolvidos.

5– A suspensão da licença de mediação imobiliária é publicada no site do IMPIC.

6 Se a empresa não entregar os documentos necessários que acompanham o pedido de suspensão, será notificada para proceder à entrega dos mesmos, no prazo máximo de 8 dias.

7, 8 e 9 – Nasequência da resposta da empresa à notificação efetua-se a apreciação do pedido e segue o ponto 4. Se a empresa não respondeu à notificação procede-se à extinção do processo conforme ponto 9.