Mergulho recreativo - licença para centro de mergulho
It allows to request license and authorization to provide services of recreational diving, in the specific case of providing organized or guided dives for qualified divers.
Procedure and requirements
Procedure
Procedure
- O pedido de licença deve ser efetuado através do preenchimento de um formulário, clicando depois no botão “Guardar e enviar formulário”.
- O prestador deve depois anexar os documentos necessários ao e-mail e remete-los para o endereço mergulhorecreativo@ipdj.pt.
- O Instituto Português do Desporto e Juventude emite a sua decisão no prazo de 30 dias. Se a decisão não for tomada dentro do prazo estabelecido, há lugar a deferimento tácito.
- É emitida uma licença em formato digital para cada um dos serviços licenciados.
Competent Entity
Instituto Português do Desporto e Juventude
Address: Rua Rodrigo da Fonseca n.º 55 1250-190 LISBOA
Phone number: 21 047 00 00
Fax: 21 047 00 20
Email address: geral@ipdj.pt
Web url: https://ipdj.gov.pt/
Operation hours
- Dias úteis das 09:00h às 18:00h.