Mergulho recreativo - reconhecimento de sistema de formação
It allows to request the recognition of training systems in order to teach diving courses.
Procedure and requirements
Procedure
Procedure
- O pedido de licença deve ser efetuado através do preenchimento de um formulário, clicando depois no botão “Guardar e enviar formulário”.
- O prestador deve depois anexar os documentos necessários e enviá-los por e-mail.
- O Instituto Português do Desporto e Juventude procede à verificação do pedido de reconhecimento do sistema de formação e consulta entidades competentes cuja decisão é tomada no prazo de 30 dias a contar da data do pedido.
- Caso a decisão seja favorável, procede-se à publicação de despacho em Diário da República.
- Caso a decisão seja desfavorável, poderão ser solicitados ao requerente documentos em falta, de forma a que o pedido seja deferido.
Competent Entity
Instituto Português do Desporto e Juventude
Address: Rua Rodrigo da Fonseca n.º 55 1250-190 LISBOA
Phone number: 21 047 00 00
Fax: 21 047 00 20
Email address: geral@ipdj.pt
Web url: https://ipdj.gov.pt/
Operation hours
- Dias úteis das 09:00h às 18:00h.