Nadador-salvador – declaração prévia à deslocação

Procedure

• Na primeira deslocação a território nacional, o prestador de serviços deve informar previamente o Instituto de Socorros a Náufragos quanto à atividade que pretende exercer, acompanhado pelos documentos necessários. A autoridade competente procede então a uma verificação prévia das qualificações do prestador de serviços.

• No prazo de 30 dias após a receção da declaração prévia e documentação, a entidade deverá informar o candidato da verificação de conformidade, verificação de divergência substancial ou da necessidade de prorrogar o prazo por mais 30 dias para decidir.

• Em caso de divergência substancial, o requerente pode juntar informação adicional ao processo ou submeter-se a uma prova de aptidão para demonstrar que adquiriu os conhecimentos e competências necessárias ao exercício da atividade em causa.. Em qualquer um dos casos a decisão final sobre a verificação deve ser tomada no prazo de 60 dias contados a partir da receção dos documentos.

• Se este prazo for ultrapassado, considera-se deferida a pretensão do candidato.