Nadador-salvador – reconhecimento de qualificação profissional

It allows a lifeguard, who is legally established in another member State, to request the competent authority the recognition of his professional qualification.

Service channels

Procedure and requirements

Procedure

Procedure

  • O prestador de serviços submete o seu pedido de reconhecimento de qualificação profissional no balcão único eletrónico dos serviços acompanhado dos documentos necessários.

  • O Instituto de Socorro a Náufragos comunica ao prestador a receção do requerimento e tem 30 dias para solicitar documentos em falta.

  • A decisão é comunicada ao prestador no prazo de 90 dias,  sendo que este prazo pode, em alguns casos, ser prorrogado por mais 30 dias.

Competent Entity

Instituto Socorro a Náufragos

Address: Avenida Marginal 2780-322 Paço de Arcos

Phone number: 214544710

Email address: isn@marinha.pt

Web url: http://isn.marinha.pt/