Obra literária, artística e científica - registo


Permite o registo de criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas, protegidas nos termos do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.

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    Permite o registo de criações intelectuais do domínio literário, científico e artístico, por qualquer modo exteriorizadas, protegidas nos termos do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos.

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