Técnico responsável de valorização agrícola de lamas — acreditação profissional

Procedure

O pedido de acreditação é apresentado pelo interessado à DGADR, através do requerimento que se encontra disponibilizado no site da DGADR.
A DGADR analisa o processo enviado (requerimento e documentos de suporte, certificados e comprovativos).
No caso do processo não se encontrar devidamente instruído por falta de elementos obrigatórios ou da necessidades de elementos complementares ou de esclarecimentos adicionais, a DGADR solicita-os por email.
Após o processo estar devidamente instruído a DGADR analisa o processo face aos requisitos exigidos na lei (artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 276/2009, de 2 de outubro) e toma uma decisão:
deve ser conferida a acreditação como Técnico Responsável em Valorização Agrícola de Lamas ao interessado.
- ou não deve ser conferida a acreditação como Técnico Responsável em Valorização Agrícola de Lamas ao interessado.
No caso da decisão ser favorável, a DGADR emite a decisão através de documento escrito próprio, declarando que para os devidos efeitos foi conferido ao interessado a acreditação como Técnico Responsável em Valorização Agrícola de Lamas, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 276/2009, de 2 de outubro. Esta declaração é enviada ao interessado através de ofício.
No caso da decisão não ser favorável, a DGADR envia a sua decisão através de ofício ao interessado, referindo o motivo da recusa da acreditação.