Mecenato Cultural
Who can mecenato Cultural?
When can you mecenato Cultural?
- If you choose to do the service over the Internet, you can do so at any time. However, if you prefer to do it face-to-face you will have to do it within the stipulated hours.
Where mecenato Cultural?
- Personally in the Directorate of Public Relations Services of the General Secretariat of the Ministry of Culture;
- By Correspondence;
- By e-mail, after completing the form available on the Internet.
What are the documents and requirements to mecenato Cultural?
How mecenato Cultural?
Instrução de candidaturas de projetos ou atividades financiados no âmbito do mecenato cultural, para o efeito de reconhecimento dos benefícios fiscais concedidos aos respetivos mecenas.
Nos casos em que o Estatuto do Mecenato não preveja a concessão automática de benefícios fiscais aos mecenas, o requerente deve solicitar ao Ministério da Cultura que declare o interesse cultural dos projetos ou atividades. No final da realização desses projetos ou programas de atividades, o agente cultural apresenta os respetivos financiamentos e lista de mecenas, com base nos quais é emitido o despacho conjunto dos Ministros das Finanças e Cultura que reconhece os benefícios fiscais concedidos aos mecenas.