Comunicar a pequena reparação de um recipiente sob pressão simples (RSPS) ou de um equipamento sob pressão (ESP)

Até 15 dias depois de inspecionar uma pequena reparação de um recipiente sob pressão simples (RSPS) ou de um equipamento sob pressão (ESP), a entidade (organismo) que fez a inspeção deve comunicá-la ao Instituto Português da Qualidade (IPQ). O IPQ vai então verificar se o RSPS ou o ESP continua a ter condições de segurança para ser usado.

A comunicação é submetida online e é gratuita.

O que são pequenas reparações está definido no artigo 17.º do Regulamento de Instalação e Funcionamento de RSPS e de ESP.

Se se tratar de uma reparação (não pequena) ou alteração, aceda à página Comunicar a reparação ou a alteração de um recipiente sob pressão simples (RSPS) ou de um equipamento sob pressão (ESP).

Canais de atendimento

Procedimento e requisitos

Documentos e requisitos

Esta informação encontra-se em atualização.

Procedimento

Esta informação encontra-se em atualização.

Quanto custa

É gratuito.

Legislação, recusas, impugnação, queixas

Legislação

As normas sobre pequenas reparações estão definidas no artigo 17.º do Regulamento de instalação e funcionamento de recipientes sob pressão simples e equipamentos sob pressão, anexo ao Decreto-Lei n.º 131/2019.

Entidade Competente

Instituto Português da Qualidade

Morada: R. António Gião, 2 2829-513 Caparica

Número de telefone: + 351 21 294 81 00

Endereço de e-mail: ipq@ipq.pt

Endereço web: www.ipq.pt