Pedido de filmagem na Região Autónoma da Madeira

Para poder filmar e/ou fotografar profissionalmente na Região Autónoma da Madeira, são necessárias autorizações e licenças que podem ser pedidas à Secretaria Regional de Turismo e Cultura (SRTC), através da Madeira Film Commission.

A SRTC e a Madeira Film Commission dão apoio institucional e acompanhamento às produções nacionais ou internacionais de cinema, audiovisual e multimédia.

Canais de atendimento

Procedimento e requisitos

Documentos e requisitos

O seu pedido será analisado primeiro pela Madeira Film Commission, e só depois do parecer das entidades responsáveis pela autorização ou emissão da licença é que lhe vai ser pedida a documentação necessária.

A Madeira Film Commission só pedirá mais dados caso os pedidos sejam aprovados.

Procedimento

Vai precisar de se autenticar com um dos seguintes meios: 

Depois de ter consigo o meio de autenticação que quer usar, siga estes passos:

  1. Clique no botão “Realizar serviço” nesta página e preencha o formulário online com os seguintes dados:
    • Identificação da pessoa requerente
    • Identificação da produtora/entidade
    • Identificação do projeto
    • Local e data onde pretende filmar e/ou fotografar
    • Necessidades de produção.
  2. Submeta o pedido.

Dependendo dos locais de filmagens escolhidos, a Madeira Film Commission encaminha o pedido para as respetivas entidades que autorizam e emitem as licenças.

Financiamento por parte da Madeira Film Commission

O pedido de financiamento deverá ser feito através do email madeirafilmcommission@madeira.gov.pt, com a seguinte informação em anexo:

  • Identificação da pessoa requerente
  • Identificação da produtora/entidade
  • Identificação do projeto
  • Plano de scouting e/ou rodagens
  • Constituição de equipas
  • Tipologia de locais
  • Carta de relevância do projeto para a Madeira
  • Guião do projeto
  • Cronograma financeiro
  • Plano de comunicação.

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, pode contactar a Madeira Film Commission através do número (+351) 219 211 900.

Prazo de emissão/decisão

Não existe um prazo definido. O prazo para a autorização ou emissão de licença depende da complexidade do pedido e da quantidade de entidades envolvidas.

Quanto custa

O pedido através da Madeira Film Commission é gratuito. No entanto, poderão ser cobradas taxas pelas entidades responsáveis pela emissão das licenças.

Obrigações

  • O pedido deve ser submetido em Português ou Inglês
  • Após a aprovação do pedido (de autorização ou apoio financeiro), a pessoa requerente deve fazer prova da contratação/aquisição de bens e serviços na Região Autónoma da Madeira (por exemplo, despesas com equipas técnicas, aluguer de equipamentos, hotelaria, serviço de catering, entre outros).

Legislação, recusas, impugnação, queixas

Motivos de recusa

  • Pedido mal instruído
  • Pedido não compreensível
  • Pedido apresentado por pessoa sem poderes para o ato
  • Violação de direitos de terceiros
  • Pedido incompatível com outro em curso Inexistência de interesse público.

Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

  • Reclamação
  • Recurso hierárquico ou tutelar.

Entidade Competente

Secretaria Regional de Turismo e Cultura

Morada: Avenida Arriaga, n.º 18 Funchal 9004-519

Número de telefone: (+351) 291 211 900

Fax: (+351) 291 211 903

Endereço de e-mail: gabinete.srtc@madeira.gov.pt

Endereço web: https://www.madeira.gov.pt/srtc/