Pedido de filmagem na Região Autónoma da Madeira
Para poder filmar e/ou fotografar profissionalmente na Região Autónoma da Madeira, são necessárias autorizações e licenças que podem ser pedidas à Secretaria Regional de Turismo e Cultura (SRTC), através da Madeira Film Commission.
A SRTC e a Madeira Film Commission dão apoio institucional e acompanhamento às produções nacionais ou internacionais de cinema, audiovisual e multimédia.
Canais de atendimento
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Realizar Online
Para realizar este serviço precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:
- Chave Móvel Digital (CMD)
- Cartão de Cidadão
- Certificado digital
Procedimento e requisitos
Documentos e requisitos
O seu pedido será analisado primeiro pela Madeira Film Commission, e só depois do parecer das entidades responsáveis pela autorização ou emissão da licença é que lhe vai ser pedida a documentação necessária.
A Madeira Film Commission só pedirá mais dados caso os pedidos sejam aprovados.
Procedimento
Vai precisar de se autenticar com um dos seguintes meios:
- Cartão de Cidadão
- Chave Móvel Digital
- Certificado digital de advogada/o, solicitador/a ou notária/o.
Depois de ter consigo o meio de autenticação que quer usar, siga estes passos:
- Clique no botão “Realizar serviço” nesta página e preencha o formulário online com os seguintes dados:
- Identificação da pessoa requerente
- Identificação da produtora/entidade
- Identificação do projeto
- Local e data onde pretende filmar e/ou fotografar
- Necessidades de produção.
- Submeta o pedido.
Dependendo dos locais de filmagens escolhidos, a Madeira Film Commission encaminha o pedido para as respetivas entidades que autorizam e emitem as licenças.
Financiamento por parte da Madeira Film Commission
O pedido de financiamento deverá ser feito através do email madeirafilmcommission@madeira.gov.pt, com a seguinte informação em anexo:
- Identificação da pessoa requerente
- Identificação da produtora/entidade
- Identificação do projeto
- Plano de scouting e/ou rodagens
- Constituição de equipas
- Tipologia de locais
- Carta de relevância do projeto para a Madeira
- Guião do projeto
- Cronograma financeiro
- Plano de comunicação.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, pode contactar a Madeira Film Commission através do número (+351) 219 211 900.
Prazo de emissão/decisão
Não existe um prazo definido. O prazo para a autorização ou emissão de licença depende da complexidade do pedido e da quantidade de entidades envolvidas.
Quanto custa
O pedido através da Madeira Film Commission é gratuito. No entanto, poderão ser cobradas taxas pelas entidades responsáveis pela emissão das licenças.
Obrigações
- O pedido deve ser submetido em Português ou Inglês
- Após a aprovação do pedido (de autorização ou apoio financeiro), a pessoa requerente deve fazer prova da contratação/aquisição de bens e serviços na Região Autónoma da Madeira (por exemplo, despesas com equipas técnicas, aluguer de equipamentos, hotelaria, serviço de catering, entre outros).
Legislação, recusas, impugnação, queixas
Motivos de recusa
- Pedido mal instruído
- Pedido não compreensível
- Pedido apresentado por pessoa sem poderes para o ato
- Violação de direitos de terceiros
- Pedido incompatível com outro em curso Inexistência de interesse público.
Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça
- Reclamação
- Recurso hierárquico ou tutelar.
Entidade Competente
Secretaria Regional de Turismo e Cultura
Morada: Avenida Arriaga, n.º 18 Funchal 9004-519
Número de telefone: (+351) 291 211 900
Fax: (+351) 291 211 903
Endereço de e-mail: gabinete.srtc@madeira.gov.pt
Endereço web: https://www.madeira.gov.pt/srtc/