Está aberto o prazo de candidaturas ao Fundo PME 2024

O Fundo da União Europeia (UE) de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas (PME) para 2024 já está a aceitar candidaturas. Este apoio permite dar às PME  um reembolso parcial, através de vouchers, das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan/IP Scan Enforcement, marcas e design, patentes e variedades vegetais.

Esta é uma iniciativa do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e tem um valor estimado, para esta edição de 2024, de 20 milhões de euros.

Os interessados no apoio podem candidatar-se aos vouchers através do site do EUIPO. Após a decisão favorável do EUIPO, os candidatos podem então fazer o registo ou o pedido de direitos de Propriedade Industrial.

As candidaturas para a edição de 2024 do Fundo PME abriu o prazo de candidaturas no dia 22 de janeiro e decorre até 6 de dezembro.

Para saber mais sobre o Fundo PME e as diferentes modalidades de reembolso, visite o site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Fonte: Portal do INPI