Governo lança Plano de Ação para a Transição Digital

O Plano de Ação para a Transição Digital, preparado no Ministério da Economia e Transição Digital, foi publicado em Diário da República no dia 21 de abril.

O plano tem como pilares a capacitação digital das pessoas, transformação digital das empresas e digitalização do Estado e apresenta 12 medidas.

No que respeita à digitalização do Estado, foram apresentadas as seguintes medidas:

Programa e-Residency
Esta medida está contemplada no Programa Simplex 2019 e pretende criar um conceito de identidade digital com recurso à Chave Móvel Digital, permitindo que cidadãos, nacionais ou estrangeiros não residentes no país, recorram a serviços públicos portugueses na sua versão online.

Digitalização dos 25 serviços públicos mais utilizados por cidadãos e empresas
Esta medida tem como objetivo garantir a simplificação e o acesso online dos 25 serviços administrativos mais utilizados, e assegurando 
que todos os cidadãos têm acesso aos serviços públicos digitais.

Aumento da oferta e tradução de serviços digitais de interesse à internacionalização no portal ePortugal
O Governo pretende garantir que os serviços disponibilizados no portal ePortugal tenham capacidades multi-idioma e conteúdos informacionais e formulários eletrónicos traduzidos para outras línguas além da portuguesa, idealmente sempre por omissão para língua inglesa.

Estratégia cloud para a Administração Pública
Esta medida pretende criar um enquadramento estratégico para a integração da Administração Pública na cloud, através da adoção de ferramentas de computação que funcionem na “nuvem”.

Simplificação da contratação de serviços de tecnologias de informação e comunicação pela Administração Pública
Esta medida visa a adoção de um regime excecional de aquisição de bens e serviços no âmbito das tecnologias de informação e conhecimento, conforme diploma próprio.

Para além das medidas em cima resumidas, fazem igualmente parte do Plano de Ação para a Transição digital:

  • Programa de Digitalização para as Escolas
  • Programa de formação intensiva e especializada na área digital de 3.000 profissionais - UpSkill
  • Programa de Inclusão Digital de 1 milhão de adultos
  • Tarifa social de acesso a serviços de Internet
  • Promoção das Zonas Livres Tecnológicas através da criação de regimes regulatórios especiais
  • Programa da Capacitação Digital de PMEs no Interior +CO3SO Digital
  • Digital Innovation Hubs para o Empreendedorismo.

Mais informação na Resolução de Conselho de Ministros e na apresentação do Plano de Ação de Transição Digital.