Lançada nova plataforma para simplificar processos de Nacionalidade

Foi apresentada, no dia 20 de dezembro, a área de trabalho da nova Plataforma da Nacionalidade com o objetivo de simplificar e agilizar a tramitação de processos para obter nacionalidade portuguesa.

O evento decorreu nos Registos Centrais de Lisboa, e contou com a presença do secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, Mário Campolargo, do secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, e do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado.  

O lançamento desta plataforma é uma nova fase na evolução da tramitação dos processos de nacionalidade, depois de ter sido disponibilizado o serviço Nacionalidade Online, em fevereiro deste ano.

O novo BackOffice da Plataforma no sistema de Registo Civil vai ajudar a automatizar várias tarefas, através da utilização da Inteligência Artificial e da comunicação com outras entidades, como a Polícia Judiciária (PJ), Direcção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

O projeto é financiado pelo PRR e conta com um orçamento inicial de 1,4 milhões de euros.

Em novembro, a submissão online de pedidos de nacionalidade passou a ser obrigatória para mandatários (advogados ou solicitadores), o que corresponde a 90% dos processos de pedidos de nacionalidade submetidos.

Fonte: Instituto dos Registos e Notariado