Cancelar selo clean & safe - Eventos, congressos e catering para eventos
O cancelamento da “Declaração - Estabelecimento Saudável & Seguro” (Clean & Safe) das Empresas de Eventos e Congressos e Fornecimento de Refeições para Eventos é uma comunicação feita pelo representante ou sócio gerente que não pretende continuar a utilizar o selo “Clean & Safe”.
Canais de atendimento
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Realizar Online
Para realizar este serviço precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:
- Chave Móvel Digital (CMD)
- Cartão de Cidadão
- Certificado digital
Problemas de autenticação com Chave Móvel Digital
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Procedimento e requisitos
Procedimento
O representante ou sócio gerente da Empresa deve submeter uma comunicação eletrónica a indicar que pretende cancelar a Declaração - “Estabelecimento Saudável & Seguro” (Clean & Safe).
Quanto custa
Informação Adicional
O cancelamento da Declaração - Estabelecimento Saudável & Seguro” (Clean & Safe) é efetuado quando o operador económico deixa de cumprir os requisitos previstos na “Declaração - Estabelecimento Saudável & Seguro” (Clean & Safe), deixando de poder utilizar o selo Estabelecimento “Clean & Safe”.
Entidade Competente
Direção-Geral das Atividades Económicas
Morada: Avenida Visconde de Valmor n.º 72 1069-041 Lisboa
Número de telefone: 217 919 100
Endereço de e-mail: dgae@dgae.gov.pt
Endereço web: www.dgae.gov.pt
Horário de funcionamento
- Dias úteis das 09:00h às 13:00h.
- Dias úteis das 14:00h às 18:00h.