Comunicar a inspeção intercalar de um equipamento sob pressão (ESP)

Até 30 dias depois de uma inspeção intercalar a um equipamento sob pressão (ESP), a entidade (organismo) deve comunicar, ao Instituto Português da Qualidade (IPQ), que a inspeção foi feita. O IPQ vai então verificar se o ESP continua a ter condições de segurança para ser usado.

A comunicação deve ser feita até 30 dias depois da inspeção ter sido feita. 

A comunicação é submetida online e é gratuita.

Canais de atendimento

Procedimento e requisitos

Documentos e requisitos

Esta informação encontra-se em atualização.

Procedimento

Esta informação encontra-se em atualização.

Quanto custa

É gratuito.

Legislação, recusas, impugnação, queixas

Legislação

Os requisitos aplicáveis à inspeção intercalar estão definidos nos artigos 19.º e 20.º do Regulamento de instalação e funcionamento de recipientes sob pressão simples e equipamentos sob pressão, anexo ao Decreto-Lei n.º 131/2019.

Entidade Competente

Instituto Português da Qualidade

Morada: R. António Gião, 2 2829-513 Caparica

Número de telefone: + 351 21 294 81 00

Endereço de e-mail: ipq@ipq.pt

Endereço web: www.ipq.pt