Comunicar a inspeção intercalar de um equipamento sob pressão (ESP)
Até 30 dias depois de uma inspeção intercalar a um equipamento sob pressão (ESP), a entidade (organismo) deve comunicar, ao Instituto Português da Qualidade (IPQ), que a inspeção foi feita. O IPQ vai então verificar se o ESP continua a ter condições de segurança para ser usado.
A comunicação deve ser feita até 30 dias depois da inspeção ter sido feita.
A comunicação é submetida online e é gratuita.
Canais de atendimento
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Para realizar este serviço precisa de se autenticar com um dos seguintes meios:
Procedimento e requisitos
Documentos e requisitos
Esta informação encontra-se em atualização.
Procedimento
Esta informação encontra-se em atualização.
Quanto custa
Legislação, recusas, impugnação, queixas
Legislação
Os requisitos aplicáveis à inspeção intercalar estão definidos nos artigos 19.º e 20.º do Regulamento de instalação e funcionamento de recipientes sob pressão simples e equipamentos sob pressão, anexo ao Decreto-Lei n.º 131/2019.
Entidade Competente
Instituto Português da Qualidade
Morada: R. António Gião, 2 2829-513 Caparica
Número de telefone: + 351 21 294 81 00
Endereço de e-mail: ipq@ipq.pt
Endereço web: www.ipq.pt