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A Propriedade Intelectual inclui Propriedade Industrial, Direitos de Autor e Direitos Conexos e confere o direito à utilização exclusiva da respetiva informação técnica, comercial e industrial. A Propriedade Industrial visa a proteção de invenções, criações estéticas (design) e sinais usados para distinguir produtos e empresas no mercado; enquanto o Direito de Autor visa proteger obras literárias e artísticas.
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Registos
- Registar marca (marcas, logótipos, marcas coletivas de associação ou certificação, denominações de origem, indicações geográficas e recompensas)
- Registar patente (patentes, pedidos provisórios de patentes e modelos de utilidade)
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- Efetuar vários registos - para profissionais/empresas
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