Poderá encontrar informação sobre:
Impostos e taxas
Desde o momento em que são constituídas até à sua extinção, as empresas são sujeitos passivos a obrigações fiscais, nomeadamente de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), Taxas Aduaneiras, entre outros.
Para saber quais as contibuições e impostos a que a sua empresa está sujeita, pode fazer aqui uma simulação.
O Portal das Finanças procura facilitar o relacionamento entre o Estado e as empresas em matéria fiscal, permitindo ainda o pagamento eletrónico dos principais impostos.
Cumprir as obrigações fiscais online
Portal da Autoridade Tributária dispõe dos serviços e-Fatura, IVA , IRC, serviços aduaneiros, consulta da situação fiscal, eTaxFree, entre outros. Saiba também mais informações sobre pagar IVA na UE.
Contribuições sociais
Aquando da sua criação, as empresas são obrigadas à inscrição na Segurança Social e à inscrição dos trabalhadores que iniciem a atividade ao seu serviço.
Na sua componente de gestão, as entidades empregadoras são responsáveis:
- Pelo pagamento das contribuições por si devidas à Segurança Social e pela entrega das quotizações devidas pelos trabalhadores ao seu serviço. Neste sentido, cabe ao empregador descontar, nas remunerações pagas aos trabalhadores, o valor dessas quotizações.
- Pela entrega mensal do valor das contribuições à Segurança Social no período que decorre de 1 a 15 do mês seguinte àquele a que dizem respeito.
O pagamento das contribuições pode ser efetuado em instituições bancárias, tesourarias da Segurança Social ou pelo correio e a Tabela das Taxas Contributivas pode ser consultada através da Internet.
A entrega das declarações de remunerações é feita através de um único canal de acesso - Declaração Mensal de Remunerações (DMR) - que permite às entidades empregadoras procederem, num mesmo momento, à entrega das Declarações de Remunerações à Segurança Social e da Declaração Mensal de Remunerações à Autoridade Tributária e Aduaneira.
A Segurança Social dispõe também de informação e serviços para:
Para verificar as obrigações da sua empresa com a Segurança Social, pode fazer aqui uma simulação.
Segurança e saúde no trabalho
Qualquer empresa tem a obrigação de cumprir um conjunto de regras de higiene, saúde e segurança de trabalhadores e instalações, prevenindo doenças profissionais ou acidentes de trabalho.
Para verificar as obrigações da sua empresa relacionadas com as condições de trabalho, pode fazer aqui uma simulação.
- Afixações obrigatórias
- Comunicações e Autorizações Obrigatórias Segurança e Saúde no Trabalho
- Efetuar diagnóstico das Condições de Trabalho
- Cumprir as medidas de autoproteção