IMT lança plataforma “A Minha Carta de Condução”
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) lançou a plataforma A Minha Carta de Condução, que permite aos condutores consultar a validade da carta e saberem quando devem fazer a renovação.
Os condutores que tiraram a carta depois de 1 de janeiro de 2008, se estiver na altura de ser renovada, podem iniciar o processo de revalidação através da plataforma.
Já quem tirou a carta de condução antes de 1 de janeiro de 2008 deve ter atenção, pois pode ter a data de validade errada no documento. A data impressa nas cartas de condução tiradas antes de 1 de janeiro de 2008 é anterior à alteração da lei que obriga a revalidação aos 50, 60, 65 e 70 anos e, depois, de 2 em 2 anos.
Quem tenha carta de condução emitida antes de 1 de janeiro de 2008, e se a carta estiver caducada há mais de dois anos, pode renovar a carta através da plataforma sem precisar de fazer exame especial. Para isso, não se pode ter inscrito antes para realizar exame especial, nem inscrito para nova habilitação e ter reprovado na prova.
A medida entrou em vigor a 1 de agosto de 2023 e tem a duração de um ano.
O IMT tem intenções de fazer evoluir a plataforma para incluir novas funcionalidades, como, por exemplo:
- a consulta dos pontos da carta de condução
- o pedido de certidão de autenticidade da carta de condução para troca de título de condução no estrangeiro
- entre outras.
A plataforma A Minha Carta de Condução foi lançada no dia da entrada em vigor do Decreto-Lei nº 63/2023, de 31 de julho, que cria o Regime Extraordinário de Revalidação de Títulos de Condução (RERTC).
O IMT preparou uma página dedicada ao RERTC para esclarecer dúvidas dos condutores. Nesta página também é possível submeter um formulário para pedir a renovação da carta de condução de forma simples e rápida.
Fonte: Portal do IMT
