Tirar a carta de caçador

É necessário ter carta de caçador para poder caçar em Portugal. Para caçar com arma de fogo, com cães ou por cetraria, são necessários também documentos e licenças adicionais. Pode consultar no portal do ICNF quais os documentos que precisa de ter consigo para ir caçar. Para caçar em Portugal precisa também de ter um seguro de responsabilidade civil.

 

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

  • Realizar serviço

    Online, no site do ICNF

  • Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode tirar a carta de caçador?

  • Qualquer pessoa que:

    • tenha mais de 16 anos
    • seja declarada física e psicologicamente apta, por atestado médico, para a prática da caça
    • não esteja proibida de caçar por disposição legal ou decisão judicial
    • tenha obtido aproveitamento em exame

Quais os documentos e requisitos para tirar a carta de caçador?

Como tirar a carta de caçador?

Pode tirar a Carta de Caçador através de dois processos:

  • Procedimento isolado
  • Procedimento único 

Tirar a carta de caçador por procedimento isolado

Para tirar a carta de caçador com o procedimento isolado tem de ter aprovação no exame escrito. O pedido da carta e a inscrição para o exame são feitos ao mesmo tempo. 
Para caçar com arma de fogo, pode obter a Licença de Uso e Porte de Arma (LUPA) de forma separada, na altura que escolher.

Inscrição Online

  1. Registe-se ou aceda à Área do Caçador, no site do ICNF
  2. Consulte o Calendário de Exames para saber quais as datas e locais disponíveis para o exame e quando se pode inscrever. No momento da inscrição, escolha a data que prefere
  3. Apresente os documentos necessários digitalizados
  4. Faça o pagamento por multibanco ou homebanking. As referências serão dadas por e-mail
  5. O ICNF confirma a sua inscrição num prazo máximo de 2 dias úteis.

Inscrição ao balcão

Pode inscrever-se nos Balcões do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Não se esqueça de levar consigo os documentos necessários.
Exame teórico

Existem várias datas de exame disponíveis. Pode inscrever-se entre os 20 e os 10 dias úteis antes de cada data.

Consulte o Calendário de Exames para saber quais as datas e locais disponíveis para a realização do seu exame.

Consulte no portal do ICNF a matéria e regras do exame, modelos de exame e materiais de apoio ao estudo.

Emissão da carta de caçador

Depois da aprovação no exame tem 90 dias, contados a partir do 5.º dia seguinte ao do exame, para fazer o pagamento da emissão da carta utilizando as referências multibanco que lhe são dadas pelo júri do exame.

Depois do pagamento, e no prazo de 7 dias úteis, o ICNF envia a sua carta de caçador por correio registado.

Tirar a carta de caçador por Procedimento único
O processo é feito junto da PSP e permite tirar a carta de caçador e a licença de uso e porte de arma (LUPA) de forma simultânea. 
Não poderá ter a carta de caçador sem passar no exame da LUPA e vice-versa. Se não tiver aprovação num destes passos, terá de se inscrever novamente e repetir o processo

Saiba como tirar a licença de uso e porte de arma junto da PSP.

Qual o preço para tirar a carta de caçador?

Para saber o preço da sua Carta de Caçador, consulte a página Taxas e Coimas no portal do ICNF. Procure no fundo da página o separador Tabela de Taxas.

Qual a validade da carta de caçador?

A carta de caçador é válida até aos 60 anos. Depois disso, deverá renová-la de 5 em 5 anos. 
Se a sua carta de caçador está caducada, tem de tirar uma nova. 

Hunting licence exemptions

As long as they have not been convicted of infringing hunting rules, the following persons may be exempted from requiring a hunting licence:

  • members of the diplomatic and consular corps serving in Portugal;
  • foreign nationals not resident in Portugal, provided that they are entitled to hunt in their country of nationality or residence;
  • Portuguese citizens who are not resident in Portugal, provided that they are entitled to hunt in their country of residence.

In order to be able to hunt in Portugal, persons exempted from having to have a hunting licence must obtain a licence for non-residents of Portugal.
The exemption from a hunting licence granted to members of the diplomatic and consular corps and to foreign nationals not resident in Portugal is subject to a reciprocal arrangement. In other words, it applies when the country in which you obtained your hunting licence also recognises licences issued in Portugal for the same purpose.