Obter a carta de caçador

Através deste serviço obtenha informações sobre a Carta de Caçador, um título indispensável para se poder caçar numa dada época venatória.

Canais de atendimento

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
  • Obter no Local
    No Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), na câmara municipal da sua área de residência ou no consulado português respetivo, caso resida no estrangeiro

    Valor sob consulta

    Até 31 de maio do ano imediato ao da obtenção de aprovação no exame

    Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode obter a carta de caçador?

  • Qualquer cidadão que reúna as seguintes condições: 

    • Aprovação no exame destinado a apurar a aptidão e o conhecimento necessário ao exercício da caça;
    • Tenha mais de 16 anos;
    • Não seja portador de anomalia psíquica ou de deficiência orgânica ou fisiológica que torne perigoso o exercício da caça;
    • Não esteja sujeito a proibição de caçar por disposição legal ou decisão judicial.

Quando se pode obter a carta de caçador?

  • Até 31 de maio do ano imediato ao da obtenção de aprovação no exame.

Onde obter a carta de caçador?

Quais os documentos e requisitos para obter a carta de caçador?

  • 1. Bilhete de Identidade e número de contribuinte ou Cartão de Cidadão;

  • 2. Atestado médico emitido há menos de 90 dias, que comprove não ser portador de anomalia psíquica ou de deficiência orgânica ou fisiológica que torne perigoso o exercício da caça no âmbito da especificação pretendida;

  • 3. Certificado de registo criminal;

  • 4. Duas fotografias atuais tipo passe, a cores;

  • 5. Documento comprovativo de aprovação em exame;
  • 6. Quando menor, não emancipado, a autorização escrita da pessoa que legalmente o represente.

Qual o preço para obter a carta de caçador?

Pode consultar as taxas aplicadas no site do ICNF.

Qual o prazo para obter a carta de caçador?

  • Cerca de 60 dias.

Como obter a carta de caçador?

A Carta de Caçador, salvo em situações excecionais, é um título indispensável para poder caçar.

A Carta de Caçador admite as seguintes especificações:

  • "Sem arma de caça nem ave de presa";
  •  "Com arma de fogo";
  •  "Arqueiro-caçador"; 
  •  "Cetreiro".