Pedir a contagem de tempo de ex-subscritor da CGA
Informações e formulário para a realização do pedido de apuramento pela Caixa Geral de Aposentações dos anos e meses de serviço prestados na função pública, ou em situação equiparada, que possam ser considerados para efeito de cálculo da pensão, por parte dos utentes que cessaram, a título definitivo, o pagamento de quotas para o efeito de aposentação ou reforma.
Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal
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Sede da CGA ou Balcão das Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço
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Gratuito
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A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos balcões
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Quem pode Pedir a contagem de tempo de ex-subscritor da CGA?
Qualquer ex-subscritor, ou seja, qualquer utente que cessou, a título definitivo, o pagamento de quotas para efeito de aposentação ou reforma.
Quando se pode Pedir a contagem de tempo de ex-subscritor da CGA?
- Em qualquer momento, entre a cessação do exercício de funções/pagamento de quotas e a aposentação e dentro do horário de funcionamento dos balcões.
Onde se pode Pedir a contagem de tempo de ex-subscritor da CGA?
Quais os documentos e requisitos para Pedir a contagem de tempo de ex-subscritor da CGA?
- Requerimento Ex-subscritor da CGA - contagem de tempo.
Qual o Preço para Pedir a contagem de tempo de ex-subscritor da CGA?
- É gratuito.
Qual o Prazo para Pedir a contagem de tempo de ex-subscritor da CGA?
- Não superior a 30 dias.
Como se pode Pedir a contagem de tempo de ex-subscritor da CGA?
Permite aos utentes que cessaram, a título definitivo, o pagamento de quotas para o efeito de aposentação ou reforma pedirem o apuramento pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) dos anos e meses de serviço prestados na função pública, ou em situação equiparada, que possam ser considerados para efeito de cálculo da pensão.
A perda da qualidade de subscritor verifica-se em consequência da perda de vínculo à função pública ou a entidade que permitiu a inscrição na CGA passando o interessado à situação de ex-subscritor, sem prejuízo de manter os direitos correspondentes aos períodos em que efetuou descontos para a CGA.
O ex-subscritor deve apresentar o pedido de contagem de tempo diretamente à CGA acompanhado da respetiva prova do tempo de serviço.