Pedir a contagem de tempo de ex-subscritor da CGA

Informações e formulário para a realização do pedido de apuramento pela Caixa Geral de Aposentações dos anos e meses de serviço prestados na função pública, ou em situação equiparada, que possam ser considerados para efeito de cálculo da pensão, por parte dos utentes que cessaram, a título definitivo, o pagamento de quotas para o efeito de aposentação ou reforma.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
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Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Pedir no Local
  • Sede da CGA ou Balcão das Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço
  • Gratuito
  • A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos balcões

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode Pedir a contagem de tempo de ex-subscritor da CGA?

  • Qualquer ex-subscritor, ou seja, qualquer utente que cessou, a título definitivo, o pagamento de quotas para efeito de aposentação ou reforma.

Quando se pode Pedir a contagem de tempo de ex-subscritor da CGA?

  • Em qualquer momento, entre a cessação do exercício de funções/pagamento de quotas e a aposentação e dentro do horário de funcionamento dos balcões.

Onde se pode Pedir a contagem de tempo de ex-subscritor da CGA?

  • No local:

  1. Sede da CGA;

  2. Balcão das Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão que disponibilizam o serviço.

  • Por correspondência:

  1. Por correio;

  2. Por fax.

Através da Internet:

  1. Requerimento Ex-subscritor da CGA - contagem de tempo.

Quais os documentos e requisitos para Pedir a contagem de tempo de ex-subscritor da CGA?

Qual o Preço para Pedir a contagem de tempo de ex-subscritor da CGA?

  • É gratuito. 

Qual o Prazo para Pedir a contagem de tempo de ex-subscritor da CGA?

  • Não superior a 30 dias.

Como se pode Pedir a contagem de tempo de ex-subscritor da CGA?

Permite aos utentes que cessaram, a título definitivo, o pagamento de quotas para o efeito de aposentação ou reforma pedirem o apuramento pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) dos anos e meses de serviço prestados na função pública, ou em situação equiparada, que possam ser considerados para efeito de cálculo da pensão.

A perda da qualidade de subscritor verifica-se em consequência da perda de vínculo à função pública ou a entidade que permitiu a inscrição na CGA passando o interessado à situação de ex-subscritor, sem prejuízo de manter os direitos correspondentes aos períodos em que efetuou descontos para a CGA.

O ex-subscritor deve apresentar o pedido de contagem de tempo diretamente à CGA acompanhado da respetiva prova do tempo de serviço.

Entidade responsável por este serviço

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