Pedir a nacionalidade portuguesa

Por regra, pode pedir a nacionalidade portuguesa em qualquer destes casos:

• se nasceu em Portugal
• se tem pais ou avós portugueses
• se está casada/o com uma/um portuguesa/ês
• se mora legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos.

Por regra, não pode pedir a nacionalidade portuguesa em nenhum destes casos:

• se foi condenada/o por algum crime punível em Portugal com uma pena concreta de prisão de 3 anos ou mais
• se está envolvida/o em alguma atividade terrorista.

Por regra, não pode pedir a nacionalidade portuguesa se está casada/o com uma/um portuguesa/ês em nenhum destes casos:

• se fez serviço militar não obrigatório noutro país
• se exerce algum cargo público que não seja apenas técnico noutro país.

Dependendo da situação de quem faz o pedido, os direitos e deveres ligados à nacionalidade portuguesa podem começar a valer desde o nascimento, como se sempre tivesse sido portuguesa/ês (atribuição de nacionalidade), ou só na data em que obtiver a nacionalidade (aquisição da nacionalidade).

Para saber mais sobre as condições para pedir a nacionalidade portuguesa, escolha a opção que se aplica ao seu caso:

• Nasceu em Portugal, quando os seus pais cá residiam, e vive habitualmente no país há pelo menos 5 anos
• Nasceu em Portugal, foi registado depois de 6 de julho de 2018 e um dos seus pais mora legalmente em Portugal há pelo menos 2 anos
• Nasceu no estrangeiro, mas é casada/o ou vive em união de facto com uma/um portuguesa/ês há mais de 3 anos
• Nasceu no estrangeiro, mas mora legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos
• Nasceu no estrangeiro, mas é filha/o de uma/um portuguesa/ês
• Nasceu no estrangeiro, mas é neta/o de uma/um portuguesa/ês
• Nasceu no estrangeiro, mas foi adotada/o por um por uma/um portuguesa/ês, antes de fazer 18 anos e antes de 8 de outubro de 1981
• Nasceu no estrangeiro, mas foi adotada/o por um por uma/um portuguesa/ês, antes de fazer 18 anos e depois de 8 de outubro de 1981
• Deixou de ter a nacionalidade portuguesa e nunca obteve outra
• Deixou de ter a nacionalidade portuguesa e optou por outra
• Deixou de ter a nacionalidade portuguesa quando era menor ou incapaz, por decisão do seu representante legal
• Deixou de ter a nacionalidade portuguesa por ter casado com um homem estrangeiro antes de 1981
• Tem menos de 18 ou é incapaz e, quando nasceu, a sua mãe ou o seu pai ainda não tinham a nacionalidade portuguesa
• Pertence a uma comunidade portuguesa no estrangeiro
• Prestou serviços relevantes ao Estado português ou à comunidade portuguesa
• Descende de judeus sefarditas portugueses