Pedir a nacionalidade portuguesa

Saiba se pode obter a nacionalidade portuguesa e como fazer o pedido.

Se já tiver feito o pedido saiba como consultar online o estado do processo.

Se obtiver a nacionalidade portuguesa, passa a ser cidadã/ão portuguesa/ês e a ter direitos e deveres ligados a Portugal.

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Saiba como e onde pode pedir a nacionalidade portuguesa

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Quem pode Pedir a nacionalidade portuguesa?

  • Por regra, pode pedir a nacionalidade portuguesa em qualquer destes casos:

    • se nasceu em Portugal
    • se tem pais ou avós portugueses
    • se está casada/o com uma/um portuguesa/ês
    • se mora legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos.
  • Por regra, não pode pedir a nacionalidade portuguesa em nenhum destes casos:

    • se foi condenada/o por algum crime punível em Portugal com uma pena concreta de prisão de 3 anos ou mais
    • se está envolvida/o em alguma atividade terrorista.
  • Por regra, não pode pedir a nacionalidade portuguesa se está casada/o com uma/um portuguesa/ês em nenhum destes casos:

    • se fez serviço militar não obrigatório noutro país
    • se exerce algum cargo público que não seja apenas técnico noutro país.
  • Dependendo da situação de quem faz o pedido, os direitos e deveres ligados à nacionalidade portuguesa podem começar a valer desde o nascimento, como se sempre tivesse sido portuguesa/ês (atribuição de nacionalidade), ou só na data em que obtiver a nacionalidade (aquisição da nacionalidade).

Onde se pode Pedir a nacionalidade portuguesa?

Quais os documentos e requisitos para Pedir a nacionalidade portuguesa?

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