Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário
Informações e formulário para a realização do pedido de equivalência, equiparação ou reconhecimento de habilitações, estudos e diplomas de sistemas educativos estrangeiros do ensino básico e secundário.
Quem pode Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário?
Qualquer cidadão português ou estrangeiro residente em território nacional.
Quando se pode Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário?
- A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos balcões.
Onde se pode Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário?
Quais os documentos e requisitos para Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário?
- Documentos e requisitos:
- 1. Certificados das habilitações escolares concluídas com aproveitamento (em língua estrangeira):
Autenticados, pelos serviços consulares ou embaixadas de Portugal com sede no país a que a habilitação diz respeito, ou pelos serviços consulares ou embaixadas dos países estrangeiros em Portugal, ou com Apostilha de Haia, para os países que aderiram à Convenção de Haia.
Traduzidos para língua portuguesa.
Indicação do(s) ano(s) de escolaridade, ciclo de estudos ou curso concluídos com aproveitamento e respetivas classificações finais.
- Poderá ainda ser necessária documentação adicional:
Declaração, emitida por entidade competente para o efeito, com informação sobre as escalas classificativas utilizadas e a nota mínima/conceito mínimo para aprovação.
Informação sobre o sistema de ensino estrangeiro a que respeita a habilitação (Ex.: número de anos de escolaridade, condições de ingresso, certificação escolar).
- 2. Fotocópia legível de documento de identificação atualizado (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte ou Autorização de permanência).
Qual o Preço para Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário?
- É gratuito.
Qual o Prazo para Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário?
- 30 dias.
Como se pode Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário?
Através deste serviço é possível obter informações e o formulário para realizar pedido de equivalência, equiparação ou reconhecimento de habilitações, estudos e diplomas de sistemas educativos estrangeiros do ensino básico e secundário a habilitações do sistema educativo português.