Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário
Informações e formulário para a realização do pedido de equivalência, equiparação ou reconhecimento de habilitações, estudos e diplomas de sistemas educativos estrangeiros do ensino básico e secundário.
Aviso
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Quem pode Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário?
Qualquer cidadão português ou estrangeiro residente em território nacional.
Quando se pode Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário?
- A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos balcões.
Onde se pode Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário?
Quais os documentos e requisitos para Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário?
- Certificados das habilitações escolares concluídas com aproveitamento (em língua estrangeira):
- Autenticados
- pelos serviços consulares ou embaixadas de Portugal com sede no país a que a habilitação diz respeito,
- ou pelos serviços consulares ou embaixadas dos países estrangeiros em Portugal,
- ou com Apostilha de Haia, para os países que aderiram à Convenção de Haia
- Traduzidos para língua portuguesa
- Com indicação do(s) ano(s) de escolaridade, ciclo de estudos ou curso concluídos com aproveitamento e respetivas classificações finais.
- Autenticados
- Fotocópia legível de documento de identificação atualizado (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte ou Autorização de permanência).
- Formulário Habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário - equivalência a fornecer pelo estabelecimento de ensino.
Poderá ainda ser necessária documentação adicional:
- Declaração, emitida por entidade competente para o efeito, com informação sobre as escalas classificativas utilizadas e a nota mínima/conceito mínimo para aprovação.
- Informação sobre o sistema de ensino estrangeiro a que respeita a habilitação (Ex.: número de anos de escolaridade, condições de ingresso, certificação escolar).
Qual o Preço para Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário?
- É gratuito.
Qual o Prazo para Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário?
- 30 dias.
Como se pode Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário?
Através deste serviço é possível obter informações e o formulário para realizar pedido de equivalência, equiparação ou reconhecimento de habilitações, estudos e diplomas de sistemas educativos estrangeiros do ensino básico e secundário a habilitações do sistema educativo português.