Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário

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Quem pode Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário?

Qualquer cidadão português ou estrangeiro residente em território nacional.

Quando se pode Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário?

A qualquer momento, dentro do horário de funcionamento dos balcões.

Onde se pode Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário?

Num estabelecimento de ensino básico e secundário da área de residência.

Quais os documentos e requisitos para Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário?

Certificados das habilitações escolares concluídas com aproveitamento (em língua estrangeira):
- Autenticados
  - pelos serviços consulares ou embaixadas de Portugal com sede no país a que a habilitação diz respeito,
  - ou pelos serviços consulares ou embaixadas dos países estrangeiros em Portugal,
  - ou com Apostilha de Haia, para os países que aderiram à Convenção de Haia
- Traduzidos para língua portuguesa
- Com indicação do(s) ano(s) de escolaridade, ciclo de estudos ou curso concluídos com aproveitamento e respetivas classificações finais.
Fotocópia legível de documento de identificação atualizado (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte ou Autorização de permanência).
Formulário Habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário - equivalência a fornecer pelo estabelecimento de ensino.

Poderá ainda ser necessária documentação adicional:

Declaração, emitida por entidade competente para o efeito, com informação sobre as escalas classificativas utilizadas e a nota mínima/conceito mínimo para aprovação.
Informação sobre o sistema de ensino estrangeiro a que respeita a habilitação (Ex.: número de anos de escolaridade, condições de ingresso, certificação escolar).

Qual o Preço para Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário?

É gratuito.

Qual o Prazo para Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário?

30 dias.

Como se pode Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário?

Através deste serviço é possível obter informações e o formulário para realizar pedido de equivalência, equiparação ou reconhecimento de habilitações, estudos e diplomas de sistemas educativos estrangeiros do ensino básico e secundário a habilitações do sistema educativo português.