Pedir equivalência de habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário

• Qualquer cidadão português ou estrangeiro residente em território nacional.

1. Certificados das habilitações escolares concluídas com aproveitamento (em língua estrangeira):
   • Autenticados
     • pelos serviços consulares ou embaixadas de Portugal com sede no país a que a habilitação diz respeito,
     • ou pelos serviços consulares ou embaixadas dos países estrangeiros em Portugal,
     • ou com Apostilha de Haia, para os países que aderiram à Convenção de Haia
   • Traduzidos para língua portuguesa
   • Com indicação do(s) ano(s) de escolaridade, ciclo de estudos ou curso concluídos com aproveitamento e respetivas classificações finais.
2. Fotocópia legível de documento de identificação atualizado (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte ou Autorização de permanência).
3. Formulário Habilitações estrangeiras do ensino básico e secundário - equivalência a fornecer pelo estabelecimento de ensino.

Poderá ainda ser necessária documentação adicional:

• Declaração, emitida por entidade competente para o efeito, com informação sobre as escalas classificativas utilizadas e a nota mínima/conceito mínimo para aprovação.
• Informação sobre o sistema de ensino estrangeiro a que respeita a habilitação (Ex.: número de anos de escolaridade, condições de ingresso, certificação escolar).