Fazer a inscrição no seguro social voluntário
O regime do seguro social voluntário é um regime contributivo de caráter facultativo que tem por objetivo garantir o direito à Segurança Social das pessoas maiores de 18 anos e aptas para o trabalho que não se enquadrem de forma obrigatória nos regimes de proteção social.
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Nos balcões de atendimento da Segurança Social ou nos balcões das Lojas de Cidadão
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Gratuito
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Dentro do horário de atendimento
Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:
Quem pode Fazer a inscrição no seguro social voluntário?
Podem inscrever-se as seguintes pessoas, desde que tenham 18 ou mais anos e estejam aptas para o trabalho:
- Cidadãos nacionais (inclui os cidadãos da União Europeia) e cidadãos estrangeiros ou apátridas residentes em Portugal há mais de um ano
- Cidadãos nacionais que exerçam atividade profissional em território estrangeiro e que não estejam abrangidos por instrumentos internacionais de Segurança Social a que Portugal se encontra vinculado
- Trabalhadores marítimos e vigias portugueses que exerçam atividade em barcos de empresas estrangeiras
- Trabalhadores marítimos portugueses que exerçam atividade a bordo de navios de empresas comuns de pesca
- Tripulantes dos navios registados no Registo Internacional da Madeira
- Voluntários sociais a exercerem atividade não remunerada em favor de instituições particulares de solidariedade social e de entidades detentoras de corpos de bombeiros
- Agentes da cooperação que reúnam as condições definidas no respetivo estatuto, que celebrem contrato para prestar serviço no quadro das relações do cooperante e que não sejam enquadrados em regime de proteção social obrigatório de outro país
- Bolseiros de investigação que reúnam as condições definidas no Estatuto do Bolseiro de Investigação e não estejam enquadrados em regime de proteção social obrigatório
- Praticantes desportivos de alto rendimento
- Estagiários com contratos de estágio celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2011, de 1 de junho
- Jovens abrangidos pela medida Emprego Jovem Ativo.
Para conhecer em detalhe o seguro social voluntário, consulte o portal da Segurança Social.
Quando se pode Fazer a inscrição no seguro social voluntário?
- A qualquer momento.
Onde se pode Fazer a inscrição no seguro social voluntário?
Qual o Preço para Fazer a inscrição no seguro social voluntário?
- É gratuito.