Mecenato Cultural
Quem pode mecenato Cultural?
Quando se pode mecenato Cultural?
- Caso opte por efetuar o serviço através da Internet, pode fazê-lo a qualquer altura. No entanto, se preferir realizá-lo presencialmente terá de o fazer dentro dos horários estipulados.
Onde mecenato Cultural?
- Pessoalmente na Direcção de Serviços de Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura;
- Por Correspondência;
- Por correio electrónico, após preenchimento do formulário disponível na Internet.
Quais os documentos e requisitos para mecenato Cultural?
Ficha de Projecto devidamente preenchida;
Dossier detalhado do projeto (acompanhado de dois exemplares);
Estatutos;
Designação da Classificação de Atividade Económica (CAE).
Como mecenato Cultural?
Instrução de candidaturas de projetos ou atividades financiados no âmbito do mecenato cultural, para o efeito de reconhecimento dos benefícios fiscais concedidos aos respetivos mecenas.
Nos casos em que o Estatuto do Mecenato não preveja a concessão automática de benefícios fiscais aos mecenas, o requerente deve solicitar ao Ministério da Cultura que declare o interesse cultural dos projetos ou atividades. No final da realização desses projetos ou programas de atividades, o agente cultural apresenta os respetivos financiamentos e lista de mecenas, com base nos quais é emitido o despacho conjunto dos Ministros das Finanças e Cultura que reconhece os benefícios fiscais concedidos aos mecenas.