Obter licença de pesca desportiva em águas interiores

Informações sobre o pedido de Licença de Pesca Desportiva, necessária aos interessados em pescar nas águas interiores, como atividade de lazer ou desportiva.

Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Obter no Local
  • Através das caixas Multibanco e nos balcões do ICNF
  • Valor sob consulta
  • Dentro do horário de atendimento ao público

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Quem pode Obter licença de pesca desportiva em águas interiores?

  • Qualquer interessado no exercício da pesca nas águas interiores.

Quando se pode Obter licença de pesca desportiva em águas interiores?

  • A partir de dia um de janeiro de cada ano, no caso de emissão através da rede de caixas Multibanco; 
  • A partir de meados de dezembro do ano imediatamente anterior ao do ano civil a que respeitar a licença, quando requerida junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Onde se pode Obter licença de pesca desportiva em águas interiores?

Quais os documentos e requisitos para Obter licença de pesca desportiva em águas interiores?

  • Indicação do número do Documento de Identificação (BI ou Cartão de Cidadão) e do Número de Identificação Fiscal ou apresentação dos mesmos, consoante os pedidos sejam efetuados, respetivamente, em caixa Multibanco ou no ICNF.

Qual o Preço para Obter licença de pesca desportiva em águas interiores?

Pode consultar os preços para os diferentes tipos de licenca no site do ICNF.

Qual o Prazo para Obter licença de pesca desportiva em águas interiores?

  • No momento.

Como se pode Obter licença de pesca desportiva em águas interiores?

O interessado em pescar nas águas interiores, como atividade de lazer ou desportiva,  tem de ser titular de uma licença de pesca - "Licença de Pesca Desportiva".

Estas licenças são anuais, válidas para cada ano civil e têm âmbito nacional, regional ou concelhio.

Qual a legislação de suporte?

Entidade responsável por este serviço