Pedir apoio jurídico às entidades da economia social

Informações e possibilidade de realizar online o pedido de apoio jurídico sobre a constituição e funcionamento de entidades sem fins lucrativos.

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Saiba onde pode realizar o serviço e quais as vantagens de cada canal

Pedir Online
  • Sem filas
  • Gratuito
  • A qualquer momento
Pedir no Local
  • Pode ser pedido pelo cidadão, associação, cooperativa, instituição particular de solidariedade social, fundação ou mutualidade
  • Gratuito
  • A qualquer momento

Pesquise por um ponto de atendimento perto de si:

Quem pode Pedir apoio jurídico às entidades da economia social?

  • Cidadão
  • Associação
  • Cooperativa
  • Instituição Particular de Solidariedade Social
  • Fundação
  • Mutualidade

Quando se pode Pedir apoio jurídico às entidades da economia social?

A qualquer momento. 

Onde se pode Pedir apoio jurídico às entidades da economia social?

Qual o Preço para Pedir apoio jurídico às entidades da economia social?

É gratuito. 

Qual o Prazo para Pedir apoio jurídico às entidades da economia social?

No momento. 

Como se pode Pedir apoio jurídico às entidades da economia social?

Informação e apoio jurídico às entidades da economia social, ou seja, sem fins lucrativos, nas seguintes áreas:

  • Constituição
  • Funcionamento interno
  • Conflitualidade interna
  • Órgãos sociais
  • Fiscalidade
  • Procedimentos de concentração e dissolução
  • Apoios e incentivos financeiros.

Entidade responsável por este serviço