Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário
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Quem pode Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
Qualquer cidadão titular de antigas habilitações do sistema educativo português.
Quando se pode Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
A qualquer momento.
Onde se pode Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
Quais os documentos e requisitos para Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
Documentos e requisitos:
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Comprovativos originais (que serão devolvidos) ou cópias autenticadas das antigas habilitações adquiridas no sistema educativo português (diploma, certificado ou certidão).
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Fotocópia legível de documento de identificação atualizado do qual conste filiação e naturalidade.
Qual o Preço para Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
É gratuito.
Qual o Prazo para Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
30 dias.
Como se pode Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
Através deste serviço é possível obter informações e solicitar equiparações/equivalências de outras habilitações de nível básico e secundário, designadamente:
- Detentores de cursos não previstos no Anexo I ao Despacho n.º 6649/2005, de 31 de março, e Retificação n.º 1224/2005, de 18 de julho
- Detentores de habilitações adquiridas em estabelecimentos de ensino de territórios que estiveram sob administração portuguesa e que, por motivos devidamente reconhecidos, não sejam portadores de documento autêntico ou autenticado.
Nota: Excetuam-se os cursos de formação profissional e qualificações profissionais cujo reconhecimento é da competência de outras entidades, designadamente, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional e o Instituto do Emprego e Formação Profissional.