Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário

Informações e formulário para a realização do pedido de equivalência/equiparação de outras habilitações académicas do sistema educativo português do ensino básico e secundário, adquiridas no passado.

Quem pode Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?

Qualquer cidadão titular de antigas habilitações do sistema educativo português.

Quando se pode Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?

A qualquer momento. 

Onde se pode Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?

Quais os documentos e requisitos para Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?

Documentos e requisitos:

  • Comprovativos originais (que serão devolvidos) ou cópias autenticadas das antigas habilitações adquiridas no sistema educativo português (diploma, certificado ou certidão).

  • Fotocópia legível de documento de identificação atualizado do qual conste filiação e naturalidade.

  • Formulário (Modelo B).

Qual o Preço para Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?

É gratuito. 

Qual o Prazo para Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?

30 dias. 

Como se pode Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?

Através deste serviço é possível obter informações e solicitar equiparações/equivalências de outras habilitações de nível básico e secundário, designadamente:

Nota: Excetuam-se os cursos de formação profissional e qualificações profissionais cujo reconhecimento é da competência de outras entidades, designadamente, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional e o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Entidade responsável por este serviço