Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário
Quem pode pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
Quando se pode pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
A qualquer momento.
Onde pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
Por correspondência.
Quais os documentos e requisitos para pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
Documentos e requisitos:
Comprovativos originais (que serão devolvidos) ou cópias autenticadas das antigas habilitações adquiridas no sistema educativo português (diploma, certificado ou certidão)
Fotocópia legível de documento de identificação atualizado do qual conste filiação e naturalidade.
Qual o preço para pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
É gratuito.
Qual o prazo para pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
30 dias.
Como pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
Através deste serviço é possível obter informações e solicitar equiparações/equivalências de outras habilitações de nível básico e secundário, designadamente:
Detentores de cursos não previstos no Anexo I ao Despacho n.º 6649/2005, de 31 de março, e Retificação n.º 1224/2005, de 18 de julho
Detentores de habilitações adquiridas em estabelecimentos de ensino de territórios que estiveram sob administração portuguesa e que, por motivos devidamente reconhecidos, não sejam portadores de documento autêntico ou autenticado.
Nota: Excetuam-se os cursos de formação profissional e qualificações profissionais cujo reconhecimento é da competência de outras entidades, designadamente, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional e o Instituto do Emprego e Formação Profissional.