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Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário
Informações e formulário para a realização do pedido de equivalência/equiparação de outras habilitações académicas do sistema educativo português do ensino básico e secundário, adquiridas no passado.
Este serviço também está disponível em App. Visite a app.gov.pt ou clique nos links para a Apple Store ou Play Store.
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Quem pode Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
Qualquer cidadão titular de antigas habilitações do sistema educativo português.
Quando se pode Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
A qualquer momento.
Onde se pode Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
Por correspondência.
Quais os documentos e requisitos para Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
Documentos e requisitos:
Comprovativos originais (que serão devolvidos) ou cópias autenticadas das antigas habilitações adquiridas no sistema educativo português (diploma, certificado ou certidão).
Fotocópia legível de documento de identificação atualizado do qual conste filiação e naturalidade.
Qual o Preço para Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
É gratuito.
Qual o Prazo para Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
30 dias.
Como se pode Pedir equivalência de outras habilitações nacionais do ensino básico e secundário?
Através deste serviço é possível obter informações e solicitar equiparações/equivalências de outras habilitações de nível básico e secundário, designadamente:
Detentores de habilitações adquiridas em estabelecimentos de ensino de territórios que estiveram sob administração portuguesa e que, por motivos devidamente reconhecidos, não sejam portadores de documento autêntico ou autenticado.
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