Pedir o dístico identificativo para veículos elétricos

Os veículos elétricos são obrigados a ter um dístico (selo) identificativo azul colocado no canto inferior direito do pára-brisas, para que possam circular na via pública, ou estacionar em zonas destinadas a veículos elétricos.

Este dístico permite, por exemplo, que o veículo possa parar nas zonas de carregamento de veículos elétricos, beneficiar de taxas reduzidas ou isenção de pagamento de estacionamento em vários municípios de Portugal.

Quem pode pedir o dístico identificativo para veículos elétricos?

  • Qualquer pessoa ou empresa que tenha um veículo com a anotação "elétrico" ou “elec/gasoli” no certificado de matrícula.

Quais os documentos e requisitos para pedir o dístico identificativo para veículos elétricos?

Para pedir o dístico identificativo para o seu veículo elétrico vai precisar de:

  • preencher e entregar o formulário de requerimento modelo 13-IMT
  • entregar uma fotocópia do Certificado de Matrícula/Documento Único Automóvel (DUA) do veículo (no campo combustível deverá constar a informação "elétrico" ou “elec/gasoli”)
  • ter consigo o documento de identificação da pessoa proprietária do veículo.

Qual o preço para pedir o dístico identificativo para veículos elétricos?

  • Se pedir a vinheta num balcão do IMT, é gratuito.
  • Se pedir a vinheta por correio tem um custo de 5€ (pago apenas em cheque ou através de referência MB).

Como pedir o dístico identificativo para veículos elétricos?

Num balcão de atendimento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)

Por correio

  • Para pedir a vinheta pelo correio, deverá enviar a documentação para o endereço de um dos balcões do IMT, solicitando a emissão e envio do dístico para a morada que consta no certificado de matrícula (DUA) do veículo. Juntamente com a documentação deverá enviar também um cheque no valor de 5€ passado à ordem de: “IGCP, EPE”. O cheque tem de ser de uma entidade bancária com filial em Portugal.

Qual a legislação de suporte?

  • Decreto-Lei n.º 90/2014 - Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade elétrica

  • Decreto-Lei n.º 39/2010 - Estabelece o regime jurídico da mobilidade eléctrica, aplicável à organização, acesso e exercício das actividades relativas à mobilidade eléctrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade eléctrica