Pedir a apreensão de um veículo

Quando um veículo não tem o registo de propriedade atualizado, a pessoa em nome de quem ele está registado pode fazer um pedido de apreensão, para o retirar de circulação.

O pedido é feito ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que envia a ordem de apreensão à polícia. O objetivo é retirar da estrada os veículos que não têm o registo de propriedade atualizado.

Aviso

As informações sobre atendimento ao público poderão estar desatualizadas. Dada a situação causada pela pandemia COVID-19, é necessário agendar atendimento para a maioria dos balcões de serviços públicos.
Confirme a informação atualizada a partir da página COVID-19 (novo coronavírus): informações sobre serviços públicos.

Quem pode Pedir a apreensão de um veículo?

  • A pessoa em nome de quem está o veículo.

Quando se pode Pedir a apreensão de um veículo?

Quando passados 60 dias da venda de um veículo, esse veículo continua em seu nome e circula na estrada com o registo de propriedade desatualizado.
 

Onde se pode Pedir a apreensão de um veículo?

Quais os documentos e requisitos para Pedir a apreensão de um veículo?

  • Quando for pedir a apreensão vai precisar de apresentar:

    • um documento chamado “Informação simples do proprietário”, que é emitido pela conservatória do registo automóvel e prova que o veículo continua registado em seu nome
    • o seu Cartão de Cidadão ou bilhete de identidade
    • o formulário Modelo 9 do IMT.

Qual o Preço para Pedir a apreensão de um veículo?

O pedido de apreensão custa 10 €.

Como se pode Pedir a apreensão de um veículo?

Dirija-se a um dos pontos de atendimento onde o serviço está disponível e leve consigo os documentos necessários.


 

Entidade responsável por este serviço

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