Serviços

Associações e cooperativas portuguesas - Comunicação do Interesse em manter o Estatuto de Utilidade pública

As associações ou cooperativas portuguesas (pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos) podem pedir o estatuto de utilidade pública.

A comunicação destina-se a atualizar a lista das pessoas coletivas detentoras do estatuto de utilidade pública administrativa ou que o obtiveram por mei ...

Venda Especial Esporádica - comunicação

Este serviço permite efetuar uma comunicação prévia para a realização de Vendas Especiais Esporádicas.

Vendas especiais esporádicas são vendas realizadas de forma ocasional fora dos estabelecimentos comerciais, em instalações ou espaços privados especialmente contratados ou disponibilizad ...

Pesquisar os certificados de empreiteiro de obras no IMPIC

No portal do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção IMPIC é possível obter informações sobre empresas que têm certificados de empreiteiros de obras públicas e obras particulares. Saiba como pesquisar certificados de empreiteiro de obras no IMPIC.

Fazer a habilitação de herdeiros com registo e partilha dos bens

A habilitação de herdeiros com registo e partilha dos bens identifica as pessoas herdeiras e regista os bens e distribui-os pelas pessoas herdeiras.

Aprender ‘Português Língua Não Materna’

A disciplina Português Língua Não Materna está disponível em todas as escolas do país desde o 1 ciclo do ensino básico ao ensino secundário. O objetivo desta disciplina é assegurar a igualdade de oportunidades a estudantes com outra língua materna que não o português.

Requerer o complemento por dependência

É uma prestação em dinheiro paga a quem está dependente da ajuda de outra pessoa para satisfazer as necessidades básicas da vida quotidiana.

Pedir isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)

Quem compra um imóvel casas garagens lojas entre outros pode ter de pagar o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis IMT . O pagamento do IMT é feito no momento da escritura do imóvel exceto se a pessoa que compra estiver isenta do pagamento.

Realizar a inscrição no Recenseamento eleitoral no estrangeiro

Informações sobre como e onde realizar a inscrição no recenseamento eleitoral dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.

Aderir às Notificações Eletrónicas

As notificações eletrónicas são uma forma de os cidadãos empresas e entidades públicas receberem comunicações digitais da administração pública. Depois da adesão as notificações enviadas pelas entidades públicas aderentes podem ser consultadas no portal ePortugal ou através da aplicação móvel Notifi ...

Associações e cooperativas portuguesas - alteração de representante legal

Este procedimento destina-se a alterar a identidade da pessoa que pode representar uma certa pessoa coletiva  perante a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) no âmbito da instrução de qualquer processo de declaração de utilid ...