Atividades administrativas e dos serviços de apoio

Início

Aluguer de automóveis com condutor

 

CAE

77110 e 77120

 

Descrição da Atividade

Atividade de aluguer de veículos automóveis com motorista, normalmente carros topo de gama, monovolumes e carrinhas, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Instrumentos de medição

Aluguer de automóveis com condutor em livre prestação de serviços

 

CAE

77110 e 77120

 

Descrição 

Atividade de aluguer de veículos automóveis com motorista, normalmente carros topo de gama, monovolumes e carrinhas, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.​​​​​​

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Aluguer de equipamento de mergulho

 

CAE

77210

 

Descrição

Atividade que compreende o aluguer de equipamento de mergulho, como fato, botija, entre outros, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Aluguer de equipamento de mergulho em livre prestação de serviços

 

CAE

77210

 

Descrição

Atividade que compreende o aluguer de equipamento de mergulho, como fato, botija, entre outros, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.​​​​​​​

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Aluguer de equipamento desportivo

 

CAE

77210

 

Descrição

Atividade que compreende o aluguer de equipamento desportivo, tal como embarcações de recreio e instalações associadas, cavalos de sela, bicicletas, esquis, entre outros, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Aluguer de equipamento desportivo em livre prestação de serviços

 

CAE

77210

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o aluguer de equipamento desportivo, tal como embarcações de recreio e instalações associadas, cavalos de sela, bicicletas, esquis, entre outros, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Aluguer de andaimes e de plataformas de construção

 

CAE

77320

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o aluguer, com ou sem montagem e desmontagem, de andaimes e de plataformas de construção, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Aluguer de andaimes e de plataformas de construção em livre prestação de serviços

 

CAE

77320

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o aluguer, com ou sem montagem e desmontagem, de andaimes e de plataformas de construção, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Aluguer de embarcações
 

CAE

77340

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o aluguer de material de transporte por via aquática (tais como barcos, navios comerciais) sem tripulação, de curto e de longo prazo, com ou sem serviços de manutenção, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Aluguer de embarcações em livre prestação de serviços

 

CAE

77340

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o aluguer de material de transporte por via aquática (tais como barcos, navios comerciais) sem tripulação, de curto e de longo prazo, com ou sem serviços de manutenção, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Aluguer de equipamento de construção e de demolição com operador

 

CAE

77320

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o aluguer de máquinas e equipamento de construção e demolição com operador, incluindo camiões-grua, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Aluguer de equipamento de construção e de demolição com operador em livre prestação de serviços

 

CAE

77320

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o aluguer de máquinas e equipamento de construção e demolição com operador, incluindo camiões-grua, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Aluguer de equipamento informático

 

CAE

77330

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o aluguer de equipamento informático, tais como computadores e equipamento periférico, servidores, monitores, software, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Propriedade industrial

Aluguer de equipamento informático em livre prestação de serviços
 

CAE

77330

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o aluguer de equipamento informático, tais como computadores e equipamento periférico, servidores, monitores, software, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Aluguer de equipamento médico - hospitalar e paramédico

 

CAE

77390

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o aluguer de equipamento médico - hospitalar e paramédico, tais como auxiliares de marcha, cadeiras de rodas e camas articuladas, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Aluguer de equipamento médico - hospitalar e paramédico em livre prestação de serviços

 

CAE

77390

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o aluguer de equipamento médico - hospitalar e paramédico, tais como auxiliares de marcha, cadeiras de rodas e camas articuladas, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Aluguer de máquinas de escritório

 

CAE

77330

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o aluguer de máquinas e equipamento de escritório, tais como máquinas de escrever, de contabilidade, de processamento de texto, eletrónicas de calcular, unidades de processamento central, periféricas, leitores magnéticos e óticos, duplicadores, caixas registadoras, computadores e equipamento periférico, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Propriedade industrial

Aluguer de máquinas de exploração florestal com operador

 

CAE

77310

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Aluguer de máquinas de exploração florestal com operador em livre prestação de serviços

 

CAE

77310

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Aluguer de máquinas e equipamentos agrícolas
 

CAE

77310

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o aluguer de máquinas e equipamentos agrícolas (tais como tratores, debulhadoras, semeadores, motocultivadores) e silvícolas, sem operado, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Propriedade industrial

Aluguer de máquinas e equipamentos agrícolas em livre prestação de serviços

 

CAE

77310

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o aluguer de máquinas e equipamentos agrícolas (tais como tratores, debulhadoras, semeadores, motocultivadores) e silvícolas, sem operador, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Aluguer de máquinas e equipamentos para a construção e engenharia

 

CAE

77320

 

Descrição da atividade

Atividade de aluguer de máquinas e de equipamentos com ou sem operador (escavadoras, gruas, etc.) para a construção e obras públicas, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Aluguer de máquinas e equipamentos para a construção e engenharia em livre prestação de serviços

 

CAE

77320

 

Descrição da atividade

Atividade de aluguer de máquinas e de equipamentos com ou sem operador (escavadoras, gruas, etc.) para a construção e obras públicas, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Aluguer de meios de transporte aéreo
 

CAE

77350

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o aluguer de meios de transporte por via aérea (tais como aviões, helicópteros, balões de ar quente) sem tripulação, de curto e de longo prazo, com ou sem serviços de manutenção.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Aluguer de mobiliário de escritório

 

CAE

77330

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o aluguer de mobiliário para equipar escritórios, tal como cadeiras, poltronas, divisórias, biombos, mesas, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Propriedade industrial

Aluguer de mobiliário de escritório em livre prestação de serviços

 

CAE

77330

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o aluguer de mobiliário para equipar escritórios, tal como cadeiras, poltronas, divisórias, biombos, mesas, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Colocação de candidatos a emprego

 

CAE

78100

 

Descrição da atividade

Atividade que se ocupa da intermediação entre a oferta e a procura de emprego, recrutando candidatos adequados para uma determinada vaga de emprego por um período fixo, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Esta atividade tem funções como a receção de ofertas de emprego, inscrição, seleção e colocação de candidatos a emprego.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Agência privada de colocação de candidato a emprego - mera comunicação prévia

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Agência privada de colocação de candidato a emprego - alteração de dados

Agência privada de colocação de candidato a emprego - comunicação de dados

Agência privada de colocação de candidatos a emprego - consulta de registos

Certidões

Propriedade industrial

Colocação de candidatos a emprego em livre prestação de serviços

 

CAE

78100

 

Descrição da atividade

Atividade que se ocupa da intermediação entre a oferta e a procura de emprego, recrutando candidatos adequados para uma determinada vaga de emprego por um período fixo, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade tem funções como a receção de ofertas de emprego, inscrição, seleção e colocação de candidatos a emprego.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Agência privada de colocação de candidato a emprego - atividade em livre prestação de serviços

Fornecimento de recursos humanos

 

CAE

78100

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o fornecimento de recursos humanos a clientes, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

As entidades aqui classificadas representam o empregador perante os empregados em matérias relacionadas com folhas de pagamentos, impostos e outros assuntos fiscais ou recursos humanos, mas não são responsáveis pela direção e supervisão dos empregados.


O fornecimento de recursos humanos é efetuado numa base de longo prazo ou permanente e as unidades aqui classificadas realizam uma grande variedade de tarefas relacionadas com recursos humanos e gestão de pessoal associadas a este fornecimento.


O fornecimento de pessoal com supervisão das suas atividades enquadra-se na atividade económica da respetiva unidade.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Propriedade industrial

Gestão de recursos humanos

 

CAE

78100

 

Descrição da atividade

Atividade que tem por finalidade selecionar, gerir e orientar os colaboradores na direção dos objetivos e metas da empresa, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Propriedade industrial

Gestão de recursos humanos em livre prestação de serviços

 

CAE

78100

 

Descrição da atividade

Atividade que tem como objetivo selecionar, gerir e orientar os colaboradores na direção dos objetivos e metas da empresa, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Agência de trabalho temporário

 

CAE

78200

 

Descrição da atividade

Atividade que tem como objetivo a cedência temporária de trabalhadores para outras empresas, podendo, ainda, desenvolver atividades de seleção, orientação e formação profissional, consultadoria e gestão de recursos humanos.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Propriedade industrial

Agência de viagens

 

CAE

79110

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda de viagens, a particulares e a empresas, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • Organizar e planificar viagens turísticas, informações aos viajantes e turistas;
  • Dar informações aos viajantes e turistas e na oferta de serviços de apoio aos passageiros (emissão de bilhetes de passagem, obtenção de passaporte, reserva de alojamento, receção e acompanhamento de viajantes, etc.);
  • Reserva de serviços em empreendimentos turísticos, em empreendimentos de turismo no espaço rural e nas casas de natureza;
  • Revender pacotes turísticos programados por operadores de turismo.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

Viagens e turismo - mera comunicação prévia de inscrição no registo nacional (RNAVT)

Viagens e turismo – comunicação do pagamento do prémio do seguro de responsabilidade civil

Viagens e turismo – comunicação do volume de negócios

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Encerramento/cessação/suspensão de atividade de viagens e turismo

Modificação de atividade de viagens e turismo

Propriedade industrial

Venda de bilhetes para espetáculo e ou divertimento público - exercício de atividade em agência

Viagens e turismo - comunicação de abertura de estabelecimento

Agência de viagens em livre prestação de serviços

 

CAE

79110

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda de viagens, a particulares e a empresas, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade inclui a organização e planificação de viagens turísticas, informações aos viajantes e turistas, e oferta de apoio aos passageiros (emissão de bilhetes de passagem, obtenção de passaporte, reserva de alojamento, receção e acompanhamento de viajantes, etc.). Inclui ainda a reserva de serviços em empreendimentos turísticos, em empreendimentos de turismo no espaço rural e nas casas de natureza e a revenda de pacotes turísticos programados por operadores de turismo.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Viagens e turismo - comunicação para o exercício da atividade em livre prestação de serviços

Assistência aos banhistas

 

CAE

80100

 

Descrição da atividade

Atividade que tem o objetivo de garantir a segurança dos banhistas nas praias marítimas, fluviais e lacustres, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

A assistência aos banhistas compreende as atividades relacionadas com a informação, vigilância, salvamento e prestação de socorro por nadadores salvadores.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Assistência aos banhistas em livre prestação de serviços

 

CAE

80100

 

Descrição da atividade

Atividade que tem o objetivo de garantir a segurança dos banhistas nas praias marítimas, fluviais e lacustres, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

A assistência aos banhistas compreende as atividades relacionadas com a informação, vigilância, salvamento e prestação de socorro por nadadores salvadores.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Guarda-noturno
 

CAE

80100

 

Descrição da atividade

Compreende a atividade de patrulhamento e vigilância da respetiva área de atuação com vista à proteção de pessoas e bens e colabora com as forças e serviços de segurança e de proteção civil (GNR, PSP), prestando-lhes o auxílio que for solicitado, no âmbito das políticas de proximidade e comunitárias de segurança.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Guarda-noturno - licença de exercício da atividade

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Ce​​​​​​​rtidões

Guarda-noturno - comunicação de cessação de exercício da atividade

Guarda-noturno - renovação da licença de exercício da atividade

Guarda-noturno - segunda via do cartão identificativo

Guarda-noturno em livre prestação de serviços

 

CAE

80100

 

Descrição da atividade

Compreende a atividade de patrulhamento e vigilância da respetiva área de atuação com vista à proteção de pessoas e bens e colabora com as forças e serviços de segurança e de protecção civil (GNR, PSP), prestando-lhes o auxílio que for solicitado, no âmbito das políticas de proximidade e comunitárias de segurança, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Guarda-noturno - licença de exercício da atividade

Guarda-noturno - renovação da licença de exercício da atividade

Guarda-noturno - segunda via do cartão identificativo

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Guarda-noturno - comunicação de cessação de exercício da atividade

Segurança privada
 

CAE

80100

 

Descrição da atividade

Compreende as atividades de vigilância e proteção (patrulhamento de ruas, comboios, serviços de guarda-costas, transporte de valores, vistoria de bagagens e de passageiros, vigilância de edifícios, estaleiros, recintos de dança e de outras atividades similares de guarda e vigilância destinadas a proteger pessoas e bens), realizadas por pessoal especializado ou com recurso a outros meios de proteção (cães de guarda, veículos blindados, etc.).

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Serviço interno de autoproteção – renovação da licença

Serviço de segurança privada – renovação do alvará

Serviço interno de autoproteção – licença

Serviço de segurança privada – alvará

Diretor de segurança – título profissional

Segurança privado – título profissional

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Entidade formadora de segurança – autorização

Venda e instalação de sistemas de segurança

 

CAE

80200

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada, aluguer, instalação, manutenção e reparação de sistemas de segurança e vigilância (alarmes) ligados ou não a um centro de controlo, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Venda e instalação de sistemas de segurança em livre prestação de serviços

 

CAE

80200

 

Descrição da atividade

Atividade de venda ou revenda especializada, aluguer, instalação, manutenção e reparação de sistemas de segurança e vigilância (alarmes) ligados ou não a um centro de controlo, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Controlo de pragas e descontaminação

 

CAE

81291

 

Descrição da atividade

Atividades a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional que compreendem:

  • O controlo de pragas de caráter preventivo ou medidas de caráter corretivo. As medidas de caráter preventivo têm como objetivo minimizar a possibilidade de as pragas entrarem nas instalações, enquanto as ações de caráter corretivo, têm como objetivo corrigir situações através da eliminação física das pragas;
  • A remoção física dos contaminantes ou na alteração da sua natureza química para substâncias inócuas.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Controlo de pragas em livre prestação de serviços

 

CAE

81291

 

Descrição da atividade

Atividade que tem como objetivo o controlo de pragas de caráter preventivo ou medidas de caráter corretivo, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.


As medidas de caráter preventivo têm como objetivo minimizar a possibilidade de as pragas entrarem nas instalações, enquanto as ações de caráter corretivo têm como objetivo corrigir situações através da eliminação física das pragas.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Instrumentos de medição

Propriedade industrial

Limpeza de edifício e ou equipamento industrial em livre prestação de serviços

 

CAE

81210 e 81220

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a limpeza geral de todos os tipos de edifícios, tais como fábricas, escritórios, lojas, residências, hospitais, escolas, etc., a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade contempla:

  • Limpezas feitas no exterior e interior dos edifícios;
  • Limpeza especializada de partes de edifícios (limpeza de janelas, lareiras, chaminés, fornalhas, incineradoras, caldeiras, condutas de ventilação, exaustores, etc.);
  • Limpeza de máquinas e de outros equipamentos industriais (tanques de refinaria, etc.).

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Plantação e manutenção de jardins

 

CAE

81300

 

Descrição da atividade

Atividade de plantação e manutenção de jardins e espaços verdes para habitações, escolas, hospitais, edifícios de escritórios, edifícios religiosos, parques municipais, entre outros, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

A jardinagem tem como objetivo embelezar determinados locais, públicos ou privados.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Plantação e manutenção de jardins em livre prestação de serviços

 

CAE

81300

 

Descrição da atividade

Atividade de plantação e manutenção de jardins e espaços verdes para habitações, escolas, hospitais, edifícios de escritórios, edifícios religiosos, parques municipais, entre outros, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

A jardinagem tem como objetivo embelezar determinados locais, públicos ou privados.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Centro de fotocópias

 

CAE

82190

 

Descrição da Atividade

Estabelecimento comercial onde se realizam atividades de reprodução, impressão e encadernação de documentos, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Propriedade industrial

Serviços administrativos

 

CAE

82110

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende o fornecimento de uma combinação de vários serviços administrativos correntes, realizados por conta de terceiros, nomeadamente, de receção, planeamento financeiro, arquivo de expediente e faturas, serviços de pessoal e correio, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Propriedade industrial

Serviços administrativos em livre prestação de serviços

 

CAE

82110

 

​​​​​​​Descrição da atividade

 

Atividade que compreende o fornecimento de uma combinação de vários serviços administrativos correntes, realizados por conta de terceiros, nomeadamente, de receção, planeamento financeiro, arquivo de expediente e faturas, serviços de pessoal e correio, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

​​​​​​​

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Serviços de apoio às empresas

 

CAE

82190

 

Descrição da atividade

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional que compreende a:

  • Elaboração de relatórios textuais ou gravação de procedimentos legais ao vivo e transcrição posterior do material gravado (relatórios de audiências de tribunais, serviços de estenografia públicos, etc.;
  • Captação em tempo real de televisão ao vivo, em circuito fechado, de encontros, conferências, etc.);
  • Codificação e impressão de códigos de barras;
  • Pré-seleção de correio;
  • Leitura de contadores de gás, água e eletricidade;
  • Recolha de moedas de parquímetro.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Propriedade industrial

Centro de chamadas

 

CAE

82200

 

Descrição de Atividade

Atividade que compreende os centros de receção de chamadas “call centers” de clientes (para resposta a pedidos, fornecimento de informações, tratamento de reclamações, apoio comercial, etc.) e centros de emissão de chamadas de clientes (para informações sobre mercados, para estudos de mercado, verificação de endereços, vender, promover ou encontrar comprador para bens ou serviços, a potenciais clientes, sondagens de opinião, etc.), utilizando operadores, distribuição automática de chamadas, integração telefonia-computador, sistemas de resposta interativa de voz e outros métodos similares, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:​​​​​​​

Certidões

Propriedade industrial

Organização de feiras, congressos e outros eventos

 

CAE

82300

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a organização de manifestações económicas (feiras ou exposições, periódicas ou não) e organização de encontros sociais, científicos ou culturais (conferências, congressos, etc.), assim como o apoio necessário à organização destes eventos, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Organização de feiras, congressos e outros eventos em livre prestação de serviços

 

CAE

82300

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a organização de manifestações económicas (feiras ou exposições, periódicas ou não) e organização de encontros sociais, científicos ou culturais (conferências, congressos, etc.), assim como o apoio necessário à organização destes eventos, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Propriedade industrial

Atividades de embalagem e engarrafamento

 

CAE

82921 e 82922

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a embalagem e acondicionamento, executadas por conta de terceiros, tais como engarrafamento de líquidos, acondicionamento de alimentos, embalagem de produtos farmacêuticos e cosméticos, cartonagem de botões e artigos de fantasia, embalagem de artigos variados e ofertas, realizadas por processo automático ou manual, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Inclui atividades de etiquetagem, estampagem e impressão associadas à embalagem e o engarrafamento de gás propano, butano e outros gases.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Cobrança/avaliação de crédito

 

CAE

82910

 

Descrição de atividade

Atividade que compreende cobranças de faturas e de impostos, avaliação de solvabilidade relacionada com a idoneidade das práticas comerciais de empresa e particulares e compilação de informações (como por exemplo, o historial de créditos e emprego relativo a empresas e particulares) para avaliar a capacidade de crédito.

Esta atividade inclui ainda gestão e assessoria, cobranças de cheques, letra e livranças, créditos malparados, faturação, levantamentos de viaturas, máquinas, entre outros.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Leiloeira

 

CAE

82990

 

Descrição

Atividade leiloeira é a atividade de venda de bens móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, mediante mandato conferido pelo proprietário dos mesmos ou decorrente de decisão judicial, efetuado em leilão, através de um procedimento de licitação dirigido por um leiloeiro a quem compareça pessoalmente ou intervenha através de um meio de comunicação à distância, em que o bem é adjudicado à melhor oferta ficando o adjudicatário vinculado à aquisição do bem.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Leiloeira - abertura de estabelecimento

Leiloeira - autorização para o exercício da atividade

Leiloeira - envio de seguro, garantia financeira ou instrumento equivalente

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Leiloeira - alteração à atividade

Leiloeira - cessação da atividade

Leiloeira - consulta de registo de empresa e estabelecimento de atendimento ao público

Leiloeira - encerramento de estabelecimento

Leiloeira em livre prestação de serviços

 

CAE

82990

 

Descrição da atividade

Estabelecimento ou local destinado à venda pública de objetos que se entregam a quem licitar e oferecer o valor mais elevado, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Serviços de segurança e higiene no trabalho

 

CAE

82990

 

Descrição

Atividade de prestação de serviços a empresas e organismo públicos no âmbito da segurança e higiene no trabalho, visando eliminar ou reduzir os riscos profissionais - condições inseguras de trabalho que podem afetar a saúde, segurança, higiene e bem-estar do trabalhador, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Técnico ou Técnico superior de segurança no trabalho - emissão de título profissional

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Técnico ou Técnico Superior de Segurança no Trabalho - declaração prévia à deslocação

Técnico ou Técnico superior de segurança no trabalho - reconhecimento de qualificação/título profissional ou título de formação profissional

Técnico ou Técnico superior de segurança no trabalho – segunda via de título profissional

Técnico superior de segurança no trabalho - reconhecimento para o exercício da atividade em território nacional