Atividades imobiliárias

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Compra e venda de bens imóveis

 

CAE

68100

 

Descrição da atividade

Atividade de compra e venda de bens imóveis, nomeadamente, edifícios residenciais e não residenciais e de terrenos, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Inclui atividades de subdivisão de terrenos em lotes sem introdução de melhoramentos.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Compra e venda de bens imóveis em livre prestação de serviços
 

CAE

68100

 

Descrição da atividade

Atividade de compra e venda de bens imóveis, nomeadamente, edifícios residenciais e não residenciais e de terrenos, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Inclui atividades de subdivisão de terrenos em lotes sem introdução de melhoramentos.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Arrendamento de bens imóveis

 

CAE

68200

 

Descrição da atividade

Atividades de arrendamento e exploração de bens imóveis, nomeadamente, edifícios residenciais e não residenciais (inclui espaços e instalações industriais, comerciais, etc.) e de terrenos.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Administração de bens imóveis por conta de outrem

 

CAE

68321

 

Descrição da atividade

Atividade desenvolvida em nome dos proprietários por entidade com poderes de representação para a prática de atos da administração dos imóveis, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Inclui a cobrança de rendas e a gestão de centros comerciais.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Administração de bens imóveis por conta de outrem em livre prestação de serviços

 

CAE

68321

 

Descrição da atividade

Atividade desenvolvida em nome dos proprietários por entidade com poderes de representação para a prática de atos da administração dos imóveis, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Inclui a cobrança de rendas e a gestão de centros comerciais.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Angariação imobiliária

 

CAE

68312

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a angariação relacionada com a compra, venda, arrendamento e similares, sobre bens imóveis, realizada por entidades independentes, para a atividade de mediação imobiliária, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

Inclui ainda a prestação de serviços em que uma pessoa singular desenvolve as ações necessárias à preparação e cumprimento dos contratos de mediação imobiliária, a celebrar por empresas de mediação imobiliária.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Angariação imobiliária em livre prestação de serviços

 

CAE

68312

 

Descrição da atividade

Atividade que compreende a angariação relacionada com a compra, venda, arrendamento e similares, sobre bens imóveis, realizada por entidades independentes, para a atividade de mediação imobiliária, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Inclui ainda a prestação de serviços em que uma pessoa singular desenvolve as ações necessárias à preparação e cumprimento dos contratos de mediação imobiliária, a celebrar por empresas de mediação imobiliária.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Avaliação imobiliária

 

CAE

68313

 

Descrição da atividade

Atividade de avaliação de bens imóveis, realizada por conta de terceiros, com vista à compra, venda ou outro fim imobiliário, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Avaliação imobiliária em livre prestação de serviços

 

CAE

68313

 

Descrição da atividade

Atividade de avaliação de bens imóveis, realizada por conta de terceiros, com vista à compra, venda ou outro fim imobiliário, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Gestão de condomínios

 

CAE

68322

 

Descrição da atividade

Atividade de gestão do funcionamento de edifícios exercidas em nome dos proprietários, quer por administração dos condóminos dos próprios edifícios, quer por entidades independentes, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial

Mediação imobiliária

 

CAE

68311

 

Descrição da atividade

Atividade em que, através de contrato, uma empresa se obriga a diligenciar no sentido de conseguir interessado na realização de negócio que vise a constituição ou aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posição em contratos cujo objeto seja um bem imóvel, executadas por conta de terceiros, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Mediação imobiliária - licença para o exercício da atividade

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Mediação imobiliária - suspensão da licença ou registo da atividade

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

Livro de Reclamações - compra

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Mediação imobiliária - cancelamento da licença ou registo para o exercício da atividade

Mediação imobiliária - levantamento de suspensão da licença ou do registo da atividade

Mediação imobiliária - pagamento da taxa anual de regulação e comprovação dos requisitos da licença ou do registo

Mediação imobiliária em livre prestação de serviços

 

CAE

68311

 

Descrição da atividade

Atividade em que, através de contrato, uma empresa se obriga a diligenciar no sentido de conseguir interessado na realização de negócio que vise a constituição ou aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posição em contratos cujo objeto seja um bem imóvel, executadas por conta de terceiros, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

Prospeção de investidores

 

CAE

68311

 

Descrição da atividade

Atividade de prospeção de investidores exercida a título profissional, sem solicitação prévia dos investidores, prestada fora do estabelecimento do intermediário financeiro e que consiste na publicidade, promoção e prospeção dirigidas à celebração de contratos de intermediação e ainda na recolha de elementos sobre clientes atuais ou potenciais.

 

Serviços e Licenças

Para iniciar o seu negócio, precisa de:

Escolher a forma jurídica e constituir a empresa

 

Para exercer a atividade, precisa de:

Edifício/fração - autorização de utilização de comércio e serviços

 

​​​​​​​No exercício da atividade pode precisar de:

Certidões

Propriedade industrial