Elogios, reclamações ou sugestões
Como posso fazer um elogio, reclamação ou sugestão?
Queixa na Provedoria da Justiça. Apresentação de queixa relativa a atos ou omissões dos poderes públicos, podendo também ser visadas empresas públicas ou de capitais públicos concessionárias de serviços públicos ou de exploração de bens do domínio público.
Queixa por discriminação. É proibido discriminar, direta ou indiretamente, pessoas com base na deficiência e no risco agravado de saúde, de acordo com a Lei n.º 46/2006. Neste âmbito, o Instituto Nacional para a Reabilitação recebe as queixas apresentadas, encaminha-as para as entidades competentes e elabora um relatório anual sobre a aplicação da referida lei.
Livro de Reclamações para os utentes dos serviços de saúde. No caso de pretender fazer uma reclamação para a Entidade Reguladora de Saúde.
Reclamações online para os utentes de farmácias. O Infarmed disponibiliza um Livro de Reclamações Eletrónico onde todos os utentes de farmácias de oficina poderão reduzir a escrito as suas reclamações relativas aos serviços prestados nestes estabelecimentos.