Realizar serviço

Entidade ou unidade de gestão florestal - cessação do reconhecimento

Realizar serviço 
Procedimento totalmente eletrónico com certificação digital
através de, por exemplo, o Cartão de Cidadão.
  

Entidades Competentes/Contactos


  • Serviços centrais do ICNF - geral

    Avenida da República, 16 a 16B
    1050-191 LISBOA - PORTUGAL


    Telefone: (351) 213 507 900
    Fax: (351) 213 507 984
    Site: http://www.icnf.pt

  • Departamento de Gestão e Produção Florestal

    Av. da Republica , 16 3.º

    1050-191 Lisboa


    Telefone: 213124911
    213507900
    E-mail: dgpf@icnf.pt
    Site: www.icnf.pt


Procedimento

 

1 - A entidade receciona a comunicação e confirma se a mesma está corretamente preenchida e possui todos os elementos de junção obrigatória.

2 - É emitido comprovativo de entrega da comunicação.

 



Prazo de emissão/decisão

 

No momento.

 





Documentos

 

Não tem documentos ou requisitos.

 



Através da internet



Custo estimado

 

Gratuito (sem custo associado).

 



Validade

 

Não tem.

 



Legislação



Motivos de recusa

 

  • Não cumprimento, no todo ou em parte, de qualquer requisito técnico exigido pela lei e/ou regulamentos.
  • Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação; entrega de documentos fora do prazo definido, de documentos com data de validade expirada ou de documentos sem valor; pedido/comunicação incompatível com outro em curso.
  • Falta de dados que não permitam a boa análise do pedido/comunicação, resultante do modo como está escrito ou de rasuras.
  • Pedido/comunicação apresentado por pessoa sem poderes para o ato.

 



Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

 

  • O interessado pode apresentar uma reclamação ao serviço que emitiu a decisão, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.

 



Critérios e obrigações