Pessoa coletiva não residente sem estabelecimento estável - declaração de início de atividade


Permite que uma pessoa coletiva, constituída noutro Estado Membro, estabeleça atividade em Portugal sem estabelecimento estável.

Quem pode pessoa coletiva não residente sem estabelecimento estável - declaração de início de atividade?

Quais os documentos e requisitos para pessoa coletiva não residente sem estabelecimento estável - declaração de início de atividade?

Qual o preço para pessoa coletiva não residente sem estabelecimento estável - declaração de início de atividade?

Gratuito.

Como pessoa coletiva não residente sem estabelecimento estável - declaração de início de atividade?

Pode pedir a declaração e início de atividade de duas formas:

Se fizer o pedido através da internet, poderá demorar até 30 dias a receber. Se pedir ao balcão, a entrega é imediata.

 

 

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