Armazenagens/redes e ramais de distribuição de gás (Classe I) - inscrição de entidade exploradora

Esta licença tem como finalidade a inscrição de Entidades Exploradoras das Armazenagens e das Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás (EE).

Entende-se por Entidade Exploradora (EE), as empresas que procedem:

  • À exploração técnica das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás, bem como à respectiva manutenção e assistência técnica, de acordo com a legislação aplicável;
  • À prestação, por solicitação do consumidor ou do proprietário das instalações de gás, de esclarecimentos técnicos sobre a manutenção e de assistência técnica das mesmas.

As EE's classificam-se em:

  • Entidade Exploradora de Classe I (EEI) - entidade que abasteça mais de 2000 consumidores ou, independentemente do número de consumidores, alimente as suas redes e ramais por reservatórios.
  • Entidade Exploradora de Classe II (EEII) - entidade que abasteça até 2000 consumidores através de postos de garrafas.

Em www.dgge.pt encontra-se a lista das EE’s reconhecidas.

Procedure and requirements

Procedure

Procedure

Requerimento dirigido ao Director-Geral assinado pelos responsáveis que obrigam a empresa, solicitando a inscrição e reconhecimento de Entidade Exploradora de Armazenagens e de Redes e Ramais de Distribuição e Instalações de Gás (EE), acompanhado da documentação identificada no ponto relativo à Documentação.  

Concedido o reconhecimento é comunicado, por ofício, e procede-se ao registo informático em suporte próprio – Base de Dados da EE’s.

Competent Entity

Direção-Geral de Energia e Geologia

Address: Av. 5 de Outubro, nº 208 1069-203 Lisboa

Phone number: 217 922 800

Fax: 217 939 540

Email address: geral@dgeg.gov.pt

Web url: https://www.dgeg.gov.pt/