Ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas, tapetes rolantes e plataforma destinadas a movimentar pessoas - certificação de organismo de formação de EMIE e EIIE
Permite a uma Entidade de Manutenção de Instalações de Elevação (EMIE) ou uma Entidade Inspetora de Instalações de Elevação (EIIE) requerer junto da entidade competente a certificação dos seus organismos de formação, em alguma área de formação específica.
Procedure and requirements
Procedure
- O prestador de serviços submete o seu pedido de certificação no balcão único dos serviços, juntamente com a documentação necessária.
- O cumprimento de requisitos de certificação que não possam ser verificados documentalmente é verificado através de uma auditoria.
- O prazo máximo de decisão é de 90 dias. Caso este prazo seja ultrapassado, não há lugar a deferimento tácito.
Competent Entity
Direção-Geral de Energia e Geologia
Address: Av. 5 de Outubro, nº 208 1069-203 Lisboa
Phone number: 217 922 800
Fax: 217 939 540
Email address: geral@dgeg.gov.pt
Web url: https://www.dgeg.gov.pt/