Coordenador de mergulho - declaração prévia à deslocação

Serve para apresentar a declaração prévia à deslocação para a prestação de serviços de Instrutor de Mergulho em Portugal de forma temporária e ocasional, por parte de cidadãos nacionais dos Estados Membros da União Europeia e dos Estados não membros que sejam signatários do Acordo EEE (Espaço Económico Europeu), que possuam qualificação reconhecida num qualquer estado membro.

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