ITED/ITUR - certificação de entidade formadora

 

Candidatar-se a entidade formadora de instalação de infraestruturas de telecomunicações, tanto em edifícios, incluindo a respetiva ligação às redes públicas (ITED), como em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR).

Service channels

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    Candidatura da entidade formadora de instalação de infraestruturas de telecomunicações, ligando às redes públicas (ITED) e conjuntos de edifícios (ITUR)

Procedure and requirements

Procedure

Procedure

 

A entidade recebe o pedido e emite uma taxa para pagamento.


A entidade efetua a análise do pedido e verifica se o pedido está bem instruído.


A entidade, após confirmar que o pedido respeita todas as normas legais e regulamentares, defere o pedido, emite a licença/autorização, e notifica o requerente dando-lhe conhecimento do deferimento e do valor a pagar.


A entidade, nos casos em que o pedido não está bem instruído, notifica o requerente para entregar os elementos em falta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rejeição liminar.


Caso o requerente se pronuncie dentro dos 10 (dez) dias e entregue os elementos em falta, o pedido prossegue.

Quando o requerente não dá resposta dentro do prazo ou não entrega os elementos, a entidade rejeita liminarmente o pedido, notifica o requerente dando-lhe conhecimento desse despacho e arquiva o processo.

Quando o requerente não se pronuncia, a entidade indefere o pedido, notifica o requerente dando-lhe conhecimento desse despacho e arquiva o processo.

Competent Entity

ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações

Address: Rua Ramalho Ortigão, n.º 51 1099-099 Lisboa

Phone number: 800 206 665

Fax: 21 721 10 01

Email address: info@anacom.pt

Web url: www.anacom.pt