ITED/ITUR - reconhecimento das qualificações equiparadas para atribuição de título profissional de instalador
Devem preencher este formulário os profissionais com qualificações adquiridas noutro Estado membro que necessitem do reconhecimento dessas qualificações exclusivamente para atribuição do título profissional ITED-ITUR.
A ANACOM verifica as condições de reconhecimento das qualificações nos termos da lei nº 9/2009, de 04 de Maio, alterada pela Lei nº 41/2012, de 28 de Agosto, e só em caso de o reconhecimento ser deferido procederá à atribuição do título profissional.
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Formulário para profissionais com qualificações adquiridas noutro Estado membro que necessitem do reconhecimento dessas qualificações exclusivamente para atribuição do título profissional ITED-ITUR
Procedure and requirements
Procedure
Procedure
A entidade recebe o pedido e emite uma taxa para pagamento.
A entidade analisa se o pedido está bem instruído.
Após efetuado o pagamento, objeto de boa cobrança, a entidade emite o título, no prazo de 90 dias.
A entidade, nos casos em que o pedido não está bem instruído, tem 30 dias para notificar o requerente para entregar os elementos em falta.
Quando o requerente se pronuncia e entrega os elementos em falta, o pedido prossegue.
Quando o requerente não dá resposta a entidade arquiva o processo.
Competent Entity
ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
Address: Rua Ramalho Ortigão, n.º 51 1099-099 Lisboa
Phone number: 800 206 665
Fax: 21 721 10 01
Email address: info@anacom.pt
Web url: www.anacom.pt