Mergulhador profissional – reconhecimento de qualificação profissional

It allows a professional diver, who is legally established in another Member State, to request the competent authority the recognition of his professional qualification.

Service channels

Procedure and requirements

Procedure

  1. O prestador de serviços submete o seu pedido de reconhecimento de qualificação profissional no balcão único eletrónico dos serviços acompanhado dos documentos necessários.
  2. A Direção-Geral da Autoridade Marítima comunica ao prestador a receção do requerimento e tem 30 dias para solicitar documentos em falta.
  3. A decisão é comunicada ao prestador no prazo de 90 dias, sendo que este prazo pode, em alguns casos, ser prorrogado por mais 30 dias.

Competent Entity

Direção-Geral da Autoridade Marítima

Address: Praça do Comércio 1100-148 Lisboa

Phone number: 210 984 070

Email address: dgam@amn.pt

Web url: https://www.amn.pt