Mergulho recreativo - licença para serviço de aluguer de equipamento
It allows to request license and authorization to provide services of recreational diving, in the specific case of equipment rental service.
Procedure and requirements
Procedure
Procedure
- O pedido de licença deve ser efetuado através do preenchimento de um formulário, clicando depois no botão “Guardar e enviar formulário”.
- O prestador deve depois anexar os documentos necessários e enviá-los por e-mail.
- O Instituto Português do Desporto e Juventude emite a sua decisão no prazo de 30 dias. Se a decisão não for tomada dentro do prazo estabelecido, há lugar a deferimento tácito.
- É emitida uma licença em formato digital para cada um dos serviços licenciados.
Competent Entity
Instituto Português do Desporto e Juventude
Address: Rua Rodrigo da Fonseca n.º 55 1250-190 LISBOA
Phone number: 21 047 00 00
Fax: 21 047 00 20
Email address: geral@ipdj.pt
Web url: https://ipdj.gov.pt/
Operation hours
- Dias úteis das 09:00h às 18:00h.