Mergulho recreativo - licença para serviço de aluguer de equipamento

It allows to request license and authorization to provide services of recreational diving, in the specific case of equipment rental service. 

Accordingly to the legislative review resulting from the implementation of the Services Directive, the contents of this page and the form can be updated under the suggestion of the competent entity.

Procedure and requirements

Procedure

Procedure

 

  • O pedido de licença deve ser efetuado através do preenchimento de um formulário, clicando depois no botão “Guardar e enviar formulário”.

 

  • O prestador deve depois anexar os documentos necessários e enviá-los por e-mail.

 

  • O Instituto Português do Desporto e Juventude emite a sua decisão no prazo de 30 dias. Se a decisão não for tomada dentro do prazo estabelecido, há lugar a deferimento tácito.

 

  •  É emitida uma licença em formato digital para cada um dos serviços licenciados.

Competent Entity

Instituto Português do Desporto e Juventude

Address: Rua Rodrigo da Fonseca n.º 55 1250-190 LISBOA

Phone number: 21 047 00 00

Fax: 21 047 00 20

Email address: geral@ipdj.pt

Web url: https://ipdj.gov.pt/

Operation hours

  • Dias úteis das 09:00h às 18:00h.