Mergulho recreativo - reconhecimento de qualificações profissionais
Permite a um mergulhador, estabelecido em Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, obter a certificação para prática de mergulho em território nacional. Este certificado de qualificações de mergulhador recreativo destina-se a mergulhadores com formação efetuada no estrangeiro em sistema de formação não reconhecido em Portugal.
Service channels
Procedure and requirements
Procedure
Procedure
- A solicitação do CQMR (Certificado de Qualificações de Mergulho Recreativo) deve ser efetuada através do preenchimento de um formulário, clicando depois no botão “Guardar e enviar formulário”.
- O prestador deve depois anexar os documentos necessários e enviá-los por e-mail.
- O Instituto Português do Desporto e Juventude emite a sua decisão no prazo de 30 dias.
- Se a decisão não for tomada dentro do prazo estabelecido, há lugar a deferimento tácito.
Competent Entity
Instituto Português do Desporto e Juventude
Address: Rua Rodrigo da Fonseca n.º 55 1250-190 LISBOA
Phone number: 21 047 00 00
Fax: 21 047 00 20
Email address: geral@ipdj.pt
Web url: https://ipdj.gov.pt/
Operation hours
- Dias úteis das 09:00h às 18:00h.