Motorista de táxi - certificado de motorista de táxi (CMT)


Permite a obtenção do Certificado de Aptidão Profissional (CAP), obrigatória para o exercício da actividade de motorista de táxi.

Service channels

Procedure and requirements

Procedure

Procedure


 
1 – A entidade regista a solicitação verbal e efetua a análise prévia/liminar do pedido.


2 e 3 – A entidade, depois de confirmar que o requerente possui legitimidade, apresenta todos os todos elementos necessários e que a solicitação respeita todas as condições legais e regulamentares, calcula as taxas a pagar e emite o licenciamento.


4 – A entidade, nos casos em que o requerente não possui legitimidade, não apresenta todos os todos elementos necessários ou que confirma que a solicitação não respeita todas as condições legais e regulamentares informa o requerente da impossibilidade da realização do serviço na hora (SNH).

Competent Entity

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.

Address: Avenida Elias Garcia, n.º 103 1050-098 Lisboa

Phone number: 210 488 488

Fax: 21 797 37 77

Email address: imt@imt-ip.pt

Web url: http://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Paginas/IMTHome.aspx

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