Renovação do reconhecimento de marca de garantia de toque de artefactos de metais preciosos
Este ato consiste na obtenção da renovação da declaração de reconhecimento de marca de garantia de toque, permitindo que artigos com metal precioso marcados, provenientes de um Estado membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, possam continuar a ser colocados no mercado nacional sem necessidade de ensaio e de marcação pela Contrastaria.
Procedure and requirements
Procedure
Procedure
1 - O Requerente deverá formular ao Instituto Português da Qualidade (IPQ) o pedido de renovação e informar sobre a manutenção dos procedimentos ou, caso pretenda qualquer alteração ao processo de reconhecimento inicial, estes devem ser mencionados no pedido e enviados para o IPQ.
2- Se existirem alterações ao inicialmente atribuído, o IPQ solicitará parecer à INCM.
3 - Após análise do processo de renovação e, se for o caso, parecer favorável da INCM, será emitida uma nova declaração de reconhecimento de marcas de garantia de toque ao Requerente.
Competent Entity
Instituto Português da Qualidade
Address: R. António Gião, 2 2829-513 Caparica
Phone number: + 351 21 294 81 00
Email address: ipq@ipq.pt
Web url: www.ipq.pt